BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a incorporação obrigatória de novos tratamentos por planos e seguros de saúde, na votação de emendas a uma medida provisória.
Segundo a Agência Câmara, o fornecimento de medicamentos de uso oral e domiciliar ao combate ao câncer, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, será obrigatório, desde que haja prescrição médica e que os remédios estejam registrados na Anvisa para essa finalidade.
Outra emenda definiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios.
Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o PSOL, que apresentou destaque nesse sentido, mas não obteve os votos necessários, de acordo com a Agência Câmara.
A MP segue para a sanção presidencial.
A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer.
(Redação Brasília)
