Na semana passada recebemos a péssima notícia de um novo decreto assinado pelo presidente da República retirando as restrições para construções em todas as ‘cavidades naturais subterrâneas’ de máxima relevância no país.
O desespero de ambientalistas, espeleólogos, cientistas, biólogos e alguns ministros e senadores foi rapidamente noticiado em portais e redes sociais, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que usou o twitter para se posicionar: “Ajuizei uma ação popular na Justiça Federal para anular a medida, por ofensa ao art. 225, § 1º, III, da Constituição. É um grande retrocesso na proteção ambiental de cavidades naturais subterrâneas e só poderia ocorrer por meio de LEI e jamais por mero DECRETO presidencial”.
Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu suspender apenas alguns trechos do decreto, que continua em vigor.
Para o Ministério Público Federal, o decreto é inconstitucional porque “fere o princípio da proibição do retrocesso e retrocede a níveis de proteção anteriores ferindo também o dever constitucional do poder público de proteger o meio ambiente e também o dever do poder público previsto na Constituição de preservar processos ecológicos essenciais”, segundo o procurador Nicolao Dino para o Fantástico neste domingo.
As notícias estão todas aí. Mas o que precisa ser entendido claramente é a importância que as cavernas possuem e que vão muito além do lazer das práticas contemplativas e recreativas.
No Brasil temos o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) que lançou em 2019 a primeira edição do Anuário Estatístico do Patrimônio Espeleológico Brasileiro. O estudo traz dados sobre 18.358 cavernas brasileiras registradas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas. É um número bem elevado.
São 18 mil cavernas que são estudadas por cientistas do mundo inteiro e que trazem evidências que mostram a nossa história desde os macacos, há 7 milhões de anos, até a história recente do ser humano. Além de histórias, registram informações relativas aos processos geológicos importantíssimos.
As cavernas exercem importante papel no armazenamento estratégico de água, com a carga e recarga de aquíferos, protegendo conservando minerais raros.
Existem depoimentos de biólogos e professores que merecem muita atenção e cuidado, como o do professor Marcus Nakagawa dado à CNN de que “existe todo um ecossistema dentro das cavernas. Imaginem expulsar os animais que vivem lá. Se você decide interferir nesses ecossistemas e expulsar os animais desses espaços, é um risco não somente de preservação, mas também de saúde. Não temos como saber se existe algum animal, ou mesmo morcego, que pode gerar uma nova pandemia”, completou.
A exploração dessas riquezas para construções de rodovias, ferrovias e mineradoras, pode em tese, levar à extinção das cavernas. A exploração de calcário pela indústria de cimento, por exemplo, deixa como saldo imensas crateras a céu aberto.
O decreto do presidente pode até se defender dizendo que ele determina compensações ecológicas para cada intervenção de uma caverna intocada. Mas o que eu não consigo entender é: Como compensar a destruição de um bem tão rico e único ? Como compensar o conhecimento ao qual nunca teremos acesso porque as informações foram destruídas?
Esse decreto é um crime colossal que faz parecer parte de um plano para tornar nosso país uma imensa selva de pedras. Peço encarecidamente aos senadores e ao ministro Ricardo Lewandowski que continue com as ações de impedimento para que essa destruição não aconteça.
