22/12/2021 - 13:09
Um servidor público da prefeitura do Rio moveu uma ação contra Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que os acusa de causar prejuízo aos cofres públicos após terem ameaçado divulgar os nomes dos funcionários da Anvisa responsáveis pela liberação da vacina contra covid-19 a crianças na quinta-passada.
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João Vitor Pires Nascimento é assessor especial da Secretaria Municipal de Educação, comandada por Renan Ferreirinha (PSB). Os dois trabalham juntos desde o período em que Ferreirinha era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No texto, Nascimento sustenta que Bolsonaro e Queiroga estimularam o aumento de ataques a esses servidores. Na semana passada, o capitão disse em uma live que já tinha feito um pedido “extraoficial” para que desse publicidade ao nome dos funcionários. “Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas”, afirmou o mandatário na transmissão. Nesta segunda-feira (20), Queiroga sinalizou que atenderia à ordem de seu chefe.
“Inegavelmente haverá dispêndio de recursos públicos em razão das declarações truculentas e tresloucadas dos réus, uma vez que é possível verificar um nexo causal entre as declarações das autoridades rés, com o aumento e materialização das ameaças aos funcionários públicos”, diz o texto. “O contexto fático, evidenciado pelas matérias da
imprensa nacional, não deixam dúvidas que o Estado terá que mobilizar o seu aparato de segurança para proteger e garantir a integridade física dos servidores da Anvisa”.
No domingo (19), a Anvisa voltou a solicitar proteção policial aos técnicos que participaram do processo de aprovação da vacina ao público infantil. A agência já tinha feito um pedido de reforço de segurança a servidores em novembro, quando o órgão identificou os primeiros ataques. Segundo a ação, ajuizada na 20ª Vara Federal Cível do DF, os funcionários da Anvisa começaram a sofrer ameaças de morte.
Nascimento também pede que a Justiça conceda uma liminar para suspender qualquer tipo de iniciativa de Bolsonaro relacionada à divulgação da identidade dessas pessoas.
“Neste diapasão, não é razoável permitir que qualquer gestor público autorize a publicização de dados pessoais de servidores públicos com o objetivo declarado de constrangê-los publicamente em virtude de seus posicionamentos técnico-científicos”, afirma no texto. “Restou demonstrado as ameaças das práticas dos atos dos Demandados são tão ilegais quanto inconstitucionais. É urgente o impedimento de que os abusos relatados ocorram e que sejam vedados a realização dos atos presentes”.
