Em meio a uma queda de braço com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre restrições contra a covid-19 nas fronteiras, o governo anunciou nesta terça-feira, 7, a edição de uma portaria para colocar quem chega ao Brasil sem estar vacinado contra covid-19 em quarentena de cinco dias. Os imunizados, por sua vez, não precisarão do isolamento. Os viajantes ainda precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo feito 72 horas antes de entrar no País.
Em pronunciamento convocado às pressas no Palácio do Planalto, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), no entanto, evitaram falar sobre “passaporte da vacina” para não esbarrar na resistência do presidente Jair Bolsonaro. Os ministros não deram detalhes sobre a portaria e não quiseram responder perguntas dos jornalistas.
A opção pela quarentena a não-imunizados acolhe uma sugestão da Anvisa. Em 12 de novembro, a agência enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes ao Brasil: propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e quarentena de cinco dias para os não imunizados. Após a quarentena, estrangeiros não vacinados poderão circular livremente pelo País e, eventualmente, se contaminar pelo novo coronavírus em meio à ameaça da variante Ômicron.
Bolsonaro, que diz não ter se imunizado, é crítico à exigência de comprovação de vacinação. Mais cedo, ao comentar a pressão por mais restrições nas fronteiras para conter a variante Ômicron do coronavírus, o presidente se exaltou e mentiu sobre as recomendações feitas pela Anvisa. “Estamos trabalhando com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, p? De novo vai começar esse negócio?”, afirmou, em tom elevado, durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com empresários do setor. A agência, porém, não recomendou fechar o espaço aéreo.
Pouco depois, em outro evento, chamou a adoção do passaporte vacinal de “coleira”. “Tanta gente tem morrido, para que o passaporte vacinal? Essa coleira que querem colocar no povo brasileiro. Cadê nossa liberdade? Eu prefiro morrer a perder a liberdade”, disse o presidente.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Queiroga repetiu a frase do chefe para justificar a não adoção da medida no País. “Nós respeitamos as liberdades individuais e o povo brasileiro tem procurado as políticas públicas livremente. O presidente ainda há pouco falou: “às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade”. “Não estamos aqui querendo fazer nenhum tipo de polemização, mas são direitos fundamentais e que eles têm a mesma importância e o nosso compromisso é com isso.”
O ministro afirmou que, após o período de cinco dias, o viajante poderá sair do isolamento caso o teste seja negativo. “Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não-vacinadas para, a partir daí, impor restrições”, disse Queiroga. “A ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus”, completou.
A nova regra foi discutida em reunião interministerial e fará parte de uma portaria a ser publicada.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo cancelou a reunião que faria nesta segunda-feira, 6, com a Anvisa para discutir eventual adoção do chamado passaporte da vacina para entrar no País e, ainda, possível fechamento das fronteiras aéreas com mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
O cancelamento ocorreu após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48 horas para o Executivo explicar o porquê dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória a quem chega no País, como recomenda a Anvisa.
