O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) disseram nesta terça-feira, 30, em evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ter confiança na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda votação em plenário.
O evento na Aneel marcou a assinatura das novas regras do Tarifa Social, que agora garantem a inscrição automática de famílias de baixa renda ao programa de descontos na conta de luz.
Bolsonaro afirmou que a redução de até 40% na tarifa de energia de famílias carentes, que hoje vive um salto no País, é algo “muito bem-vindo”. “Outras medidas estão sendo tomadas, como a bola que está lá no Senado agora, a questão dos precatórios. Tenho certeza que nosso Senado, como sempre sensível, aprovará também essa medida”, declarou o presidente na Aneel. “Brasil era um dos países mais difíceis para se fazer negócio, estamos melhorando”, acrescentou.
Em seu discurso, Ciro Nogueira lembrou que a PEC dos Precatórios abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022 e também mostrou confiança no aval dos senadores.
Já João Roma, a jornalistas na saída do evento, disse que espera a aprovação do texto no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. “Estou confiante que Senadores poderão já apreciar ainda hoje essa PEC para que nós passamos o quanto antes tratar de toda a parte burocrática”, declarou. O ministro da Cidadania ressaltou que o governo quer fazer o pagamento do benefício reformulado e turbinado ainda em dezembro.
Tarifa Social
Hoje, 12,4 milhões são beneficiadas com a programa Tarifa Social. Pelas estimativas da agência reguladora, esse número poderia quase dobrar a partir do próximo ano, pois há 11,3 milhões de famílias que têm potencial para participar do programa com o novo formato de cadastro.
A nova lei facilita que novas famílias carentes passem a receber os benefícios. Segundo o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, houve um aumento de 45% no número de beneficiados no programa nos últimos três anos, mas é possível contemplar mais cidadãos.
