31/08/2016 - 0:04
O quinto dia do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff foi marcado pelo embate entre defesa e acusação. Coube ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fazer as considerações finais da defesa e à Janaína Pachoal e Miguel Reale Júnior, apresentar os argumentos da acusação. Mais de 60 senadores se inscreveram para falar na sessão que continuou depois das declarações de Cardozo, Janaína e Reale. Pelas contas do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, a sessão deve durar até, pelo menos, 2h30 da manhã. A sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11h. No começo da noite, de ontem, houve registros de protestos pró e contra o impeachment em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.
Acusação
Primeira a fazer considerações finais, a advogada de acusação Janaína Paschoal afirmou que, como mulher, sofreu “mais que ninguém” por ter solicitado o afastamento de Dilma. “Ninguém pode ser perseguido por ser mulher. No entanto, ninguém pode ser protegido por ser mulher. Fosse um homem, eu pediria o impedimento. Não seria justo que eu assim não procedesse pelo fato de ser mulher.”
A advogada disse ainda que foi Deus quem fez com que juristas e outros segmentos do País percebessem o momento que o Brasil atravessava. Para ela,“diferentemente” do que tem sido dito por Dilma e por senadores aliados a ela, “este processo [de impeachment] é do povo”. Segundo Janaína, a tese do golpe usada por aliados de Dilma é derrubada pelos argumentos dos decretos editados pela presidente, sem autorização do Congresso Nacional. “Nós, o povo brasileiro, fomos vítimas de uma fraude, fomos enganados”, afirmou.
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Janaína ainda chamou a atenção dos parlamentares para a responsabilidade de julgar o processo e disse que a apresentação do pedido ao Congresso Nacional é um sinal da renovação de sua confiança no Parlamento. “Um processo de impeachment é triste. No entanto, tem um lado muito positivo, pois o impeachment é um remédio constitucional que precisamos recorrer quando a situação é grave. Pior do que os traumas de um processo como este é fingir que nada está acontecendo”, disse.
Ao final, Janaína “pediu desculpas” à presidente por “ter lhe causado sofrimento”. “Sei que a situação que está vivendo não é fácil. Muito embora não fosse meu objetivo, causei sofrimento”, afirmou. “Peço que ela um dia entenda que eu fiz isso também pensando nos netos dela”, disse.
Ao tomar a palavra, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que há, sim, crime de responsabilidade por parte de Dilma, porque ela utilizou os bancos públicos para financiar o Tesouro. “Fazia-se isso porque se estava, em contrapartida, realizando uma política irresponsável das finanças públicas, com desonerações indevidas, gastos extraordinários, desvio do dinheiro público e destruição estatais”. Segundo ele, esses supostos recursos desviados eram usados para “irrigar a mancheias as contas do partido dos governantes”.
Defesa
O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, rebateu a advogada de acusação, Janaína Paschoal, e reforçou a tese de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de chantagear Dilma, “disse que não aceitaria pedido contra contas de 2014 porque elas não tinham sido votados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas as de 2015 também não foram”. “Hoje golpes não se fazem com tanques ou armas, é destituição ilegítima de presidente”, afirmou Cardozo.
Ao defender a presidente, o advogado ressaltou que querem afastar uma mulher que incomodou as elites, inclusive ao não permitir que Lava Jato fosse obstada. “Se há uma pessoa absolutamente correta e íntegra no sistema político brasileiro é Dilma”, declarou.
A defesa tem insistido que criaram pretextos jurídicos para tirar Dilma, “que abrangem ‘conjunto da obra”. Cardozo tentou sensibilizar parlamentares e afirmou que ela nunca tolerou irregularidades, “bastava cheirar suspeitas, que ia na jugular dos seus inimigos”. “Acusadores colocam ‘conjunto da obra’ no bancos dos réus e se prendem muito pouco na análise da acusação”, disse.
Senadores discursam
O senador Fernando Collor (PTC-SL), que passou por um processo de impeachment em 1992, argumentou que o impeachment começa com a iniciativa popular e é decidido pelo Senado. Ele destacou ainda que, em 1992, foi forjada uma crise política para provocar seu impeachment. Para Collor, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje já que, de acordo com ele, Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “O governo afastado transformou sua gestão em uma tragédia anunciada”, afirmou.
Já Aécio Neves (PSDB-MG) usou parte de seu tempo de discurso para rebater as críticas à oposição feitas ontem por senadores oposicionistas e pela presidente Dilma Rousseff. Ele ressaltou que a oposição não é responsável pelo crime sendo julgado e usou indicadores econômicos para mostrar que a atual crise econômica é resultado das políticas da presidente. “A consequência desses atos ilegais é a perda de credibilidade do País”, disse.
Ao tratar dos crimes pelos quais a presidente está sendo julgada, Aécio argumentou que a Constituição precisa ser alterada para permitir que um governante seja acusado por crimes em mandatos anteriores. Para Aécio, os brasileiros disseram, nas ruas, “que esse governo não tinha mais credibilidade para governar”.
Em referência ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, Aécio disse que o Brasil precisa de um conjunto de reformas estruturantes que exigirão coragem, ousadia e determinação. “Estaremos ao seu lado para construir um tempo de esperança e confiança. O que vai ficar de tudo isso é um país com esperança e que volta a acreditar no seu futuro”, afirmou.
Apoiadora da presidente afastada Dilma Rousseff, a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) usou seus 10 minutos para defender a aliada. Gleisi lembrou que o governo do qual fez parte tirou da miséria dezenas de milhões de pessoas, erradicou a fome e, “para horror da burguesia, encheu os aeroportos”. A senadora reiterou a tese do golpe e exaltou a soberania brasileira. “Rejeitamos a submissão. Somos contra esse golpe e viva a democracia e a soberania popular”, disse. Numa breve crítica ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, Gleisi também afirmou que “(eles) podem até passar momentaneamente, mas estão com seus dias contados”.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também usou seu tempo para defender o mandato da presidente afastada Dilma Rousseff e lamentar a situação política no País. “Este é um momento muito triste da nossa história, talvez o mais triste da minha vida. Sou contra (o impeachment) porque sou contra golpes parlamentares”, disse. Para a senadora, o julgamento que o Senado está fazendo é uma disputa política dos que perderam as últimas quatro eleições.
