23/09/2021 - 15:45
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão Especial da reforma administrativa iniciou a votação do texto principal da proposta, sob protestos da oposição, que argumenta não ter tido tempo hábil para avaliar o relatório protocolado na manhã desta quinta-feira pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Mais cedo e na noite anterior, deputados da oposição entraram em obstrução na comissão, apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate. Também tentaram retirá-la de pauta e adiar sua votação.
Além de obstruir os trabalhos, a oposição apontou que o governo alterou a composição da comissão para garantir a aprovação do texto de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade.
Na véspera, a votação de uma versão do relatório –que acolhia demandas de deputados e retirava pontos controversos– foi adiada após acordo entre os parlamentares.
Na versão apresentada na véspera, Oliveira Maia alterava os dispositivos que tratavam da contratação temporária, a fim de garantir maior rigor a esse tipo de iniciativa, e limitava esse modalidade de contratação a 6 anos.
Mas na complementação de voto protocolada nesta quinta-feira, Maia retomou o limite de 10 anos para os contratos temporários, um dos pontos que recebiam críticas da oposição.
Outro tema polêmico resgatado e reinserido pelo relator no texto desta quinta diz respeito à cooperação com a iniciativa privada. Na versão anterior, o artigo que tratava desse assunto havia sido excluído, decisão elogiada pela oposição, mas ele voltou ao texto na nova complementação de voto.
Na sessão desta quinta, o relator afirmou que as mudanças feitas foram de redação, o que não modificaria o mérito do texto. Deputados de oposição rebatem e alegam que o novo texto trouxe mudanças de mérito e só foi divulgado após o horário combinado e depois que já haviam apresentado sugestões de emendas a serem destacadas para votações separadas.
(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)
