05/07/2016 - 9:52
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 5, o edital da segunda etapa do leilão de transmissão número 13, a ser realizado no dia 2 de setembro. Ao todo, 22 lotes serão ofertados. Os investimentos somam R$ 11,825 bilhões. A licitação será realizada às 10h, na BM&FBovespa.
Os lotes estão localizados nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e somam 6,6 mil quilômetros de linhas de transmissão. Todos os lotes terão prazo de entrega de 60 meses, exceto o lote 20, com 48 meses. A Aneel prevê a geração de 24 mil empregos durante as obras de construção.
A Receita Anual Permitida (RAP) máxima do leilão será de R$ 2,012 bilhões. Nesse tipo de licitação, ganha quem oferecer o maior deságio em relação a essa receita. A cotação do dólar utilizado na compra de equipamentos importados pela Aneel foi de R$ 3,45.
A Aneel decidiu que alguns lotes com nível de vinculação entre si serão leiloados com condicionantes. Por exemplo: os lotes 2 a 7 são vinculados, e caso o lote 2 não receba nenhuma proposta, os demais serão descartados. Também há vinculação entre os lotes 9 a 12; 14 a 18; e 21 e 22.
Não poderá participar da disputa nenhuma empresa que estiver em processo de caducidade de concessão ou inadimplente com obrigações setoriais. Também não serão aceitos consórcios em que a participação de empresas nessa situação supere 5% do capital social.
Os contratos de concessão deverão ser assinados em 18 de novembro. O Ministério de Minas e Energia decidiu não incluir nessa segunda etapa os 10 lotes que foram ofertados na primeira etapa do leilão, em 13 de abril, e que não tiveram interessados.
O edital foi aprovado após a Aneel conseguir suspender uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impunha determinações a serem adotadas em edital de leilões de transmissão, principalmente em relação à metodologia utilizada pelo órgão regulador. A Aneel avaliou que o TCU invadiu sua competência e que isso seria um sinal ruim para o mercado e o setor elétrico.
