07/05/2008 - 10:00
Após os péssimos resultados obtidos pelos estudantes de direito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Exame de Desempenho do Estudante (Enade), mostrando a baixa qualidade do ensino de direito no País, o Ministério da Educação passou a exigir que faculdades privadas que tiveram uma porcentagem elevada de alunos com mau desempenho reduzissem o número de vagas oferecidas e, caso isto não fosse suficiente para melhorar o desempenho dos alunos, ameaçou com seu fechamento.
Para o MEC, esta seria a única maneira de melhorar a formação dos profissionais de direito e o serviço prestado à sociedade. Segundo estas autoridades, é inadmissível que a educação seja transformada em uma mercadoria que é vendida no mercado independentemente de sua qualidade e cabe ao Estado verificar se esta qualidade está sendo atingida.
Porém, se a faculdade é privada, o estudante somente irá freqüentá-la se sua avaliação é de que os ganhos, monetários e não monetários, que irá conseguir durante e depois do curso são maiores que os custos de fazê-lo, o que inclui as mensalidades pagas ao longo de sua formação. Ou seja, a menos que os estudantes das faculdades ruins estejam sendo enganados por seus donos, eles estão pagando o que acham que vale pelo curso que estão cursando.
Por outro lado, se o estudante não está sendo enganado quanto à qualidade da instituição de ensino, fechá-la certamente geraria um grande prejuízo para o estudante, para o dono da faculdade e para o País. Para o estudante porque sua opção por uma faculdade “ruim” decorre ou de seu baixo preço (em geral, quanto menor a qualidade da escola menor o valor da mensalidade) ou de sua incapacidade de seguir um curso que lhe demande mais formação do que conseguiu obter nos níveis anteriores de estudo. Para o dono da faculdade porque ele perde sua fonte de renda. Para o País porque, caso estas faculdades sejam fechadas, o aluno ficará sem opção, o que reduziria o nível de qualificação da mão-de-obra no País (é sempre melhor uma educação ruim do que nenhuma educação).
Porém, a sociedade pode ser enganada por profissionais de má qualidade formados por estas faculdades, o que poderia justificar fechá-las. Entretanto, como argumentamos acima, se a decisão for fechar as faculdades ruins, o resultado será que um menor número de advogados (ou qualquer outro profissional) será formado, o que reduziria a oferta dos serviços de advocacia (ou de qualquer outro profissional) e aumentaria os preços destes serviços para a população. Bom para os advogados e ruim para a sociedade. Ou seja, como a opção é entre um profissional de má qualidade ou nenhum profissional, é difícil argumentar que a melhor solução é nenhum profissional.
Os parágrafos acima sugerem que o problema decorre do fato de que o aluno ou a sociedade estão mal informados sobre a qualidade da faculdade e do profissional nela formado. Sendo assim, em lugar de reduzir o número de vagas ou fechar faculdades, a solução é fornecer as informações necessárias para que os alunos e a sociedade tomem as decisões corretas. Quanto mais bem informados forem os alunos e a sociedade, menor a probabilidade de que os “donos de faculdade e advogados (e outros profissionais) inescrupulosos” consigam enganar os estudantes e a sociedade. O Enade e a prova da OAB são um primeiro passo neste sentido. Esta deveria ser a principal função do MEC e das organizações profissionais como a OAB.