03/09/2015 - 19:12
Ao julgarem um recurso da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam nesta tarde que a orientação do ministro Luís Roberto Barroso de que a votação das contas presidenciais deve ser feita por sessão conjunta do Congresso – com senadores e deputados – é uma "mera sinalização". A discussão do tema entre os ministros libera, portanto, que o procedimento de análise das contas de presidentes por só uma das Casas Legislativas continue a ser adotado. O Tribunal ainda terá de analisar, em outra ocasião, o mérito da discussão.
A distribuição da análise de contas presidenciais é feita, atualmente, de forma alternada para cada uma das Casas Legislativas após passar pela Comissão Mista de Orçamento.
