30/01/2015 - 20:00
Quem quiser participar da regulamentação do Marco Civil da Internet poderá fazê-lo pelos próximos 30 dias. O governo federal lançou uma plataforma digital que permite a discussão dos pontos mais polêmicos e ainda sem regulamentação do texto que entrou em vigor em junho de 2014. A consulta pública será dividida em três eixos: neutralidade da rede; guarda de registros de conexão à rede ou de acesso a serviços e aplicativos; e privacidade dos cidadãos. O site para discussão pública é www. marcocivil.mj.gov.br. Os comentários serão utilizados pelo governo para embasar o futuro decreto presidencial.
