26/03/2013 - 11:37
O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá mais direitos trabalhistas a empregados domésticos. Se aprovada, a proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, mas depende ainda de algumas regulações (como no caso de contabilização de horas trabalhadas e regras de seguro-desemprego) para entrar em vigor.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na última terça. As regras que dão mais benefícios aos trabalhadores domésticos não devem abranger aqueles que prestam serviços esporádicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, "as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horários específicos ou salários fixos, são consideradas autônomas, por isso elas não têm os mesmo direitos de um empregado com vínculo".
