Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

ISTOÉ – O STF vai reexaminar a união estável dos homossexuais?

Marco Aurélio Mello – O STF já se pronunciou. Só reexaminará a matéria se provocado. Nesse caso, pode ser chamado a preservar a decisão anterior.

ISTOÉ – Há necessidade de o Congresso legislar sobre o tema?

Mello – Não. O STF estendeu aos homossexuais o que diz o Código Civil a respeito da união estável de homens e mulheres. A decisão do Supremo tem força vinculante e deve ser obedecida pelo Judiciário em geral.

ISTOÉ – Mas o juiz de Goiânia considerou a decisão inconstitucional.

Mello – É uma prerrogativa da magistratura. A independência é um direito do juiz. Há instrumentos para corrigir omissões. O que já foi feito.