30/09/2020 - 7:45
LONDRES, 30 SET (ANSA) – A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou, em última votação, a polêmica lei proposta pelo governo de Boris Johnson para alterar e revogar disposições do Acordo de Retirada da União Europeia, o chamado Brexit.
Por 340 a 256, os parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira (29) a Internal Market Bill (IMB) com uma modificação em relação ao texto enviado por Londres. Agora, o Parlamento terá o poder de veto em pontos que forem considerados “violação do direito internacional”, uma medida adicionada após reclamações dos próprios conservadores.
No entanto, a base de apoio não votou de maneira unânime, com um grupo de parlamentares – liderados pela ex-premier Theresa May – se mantendo contrários à medida que consideram como uma “mancha na reputação” do país pela potencial violação de um tratado internacional. Além disso, May alertou que especialmente agora, que será preciso fechar acordos com vários países, isso pode comprometer a credibilidade dos britânicos.
O texto segue para a Câmara dos Lordes, onde também deverá ser bastante discutido porque o governo não tem a maioria.
Johnson apresentou o texto para revogar, especialmente, artigos ligados ao status comercial e aduaneiro pós-Brexit e aos pontos relacionados na questão da Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e da Irlanda, que é uma país-membro da União Europeia.
A alteração no projeto de lei foi liderada pelo veterano conservador Bob Neill e agora indica os limites de atuação dos pontos controversos, que poderão ser invocados – com uma passagem prévia pelo Parlamento – só em casos de possíveis riscos para a integridade da fronteira interno entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido na ausência de um acordo comercial de livre-comércio entre Londres e UE.
Os apoiadores da lei afirmam que ela não é uma modificação determinante, já que limita o poder de alteração do governo, mas deixa nas mãos das instituições britânicas o poder de rever de maneira unilateral elementos cruciais do acordo do “divórcio”.
Bruxelas, por sua vez, já avisou que acionaria medidas legais contra o Reino Unido pela medida ser uma “clara violação do direito internacional”, pois modifica um acordo ratificado entre as partes. Os próprios membros do governo revelaram que sabem que a medida viola “um pouco” a lei internacional.
A polêmica aprovação ocorre durante a oitava rodada das complicadas negociações comerciais entre os dois lados. Apesar do Brexit já estar em vigor desde o fim de janeiro, o chamado “Brexit econômico”, que define pontos cruciais para a parte comercial e financeira, precisa ser finalizado até o fim de outubro. A separação total, com ou sem acordo, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Os times guiados por Michel Barnier, do lado do bloco, e por David Frost, do lado britânico, podem ainda levar a um acordo comercial extremo até a metade de outubro para tentar evitar o chamado “no deal” e fazer o governo abandonar a IMB. A aposta de Johnson é muito arriscada e, apesar da situação de não ter um acordo ser ruim para ambos os lados, a União Europeia conseguirá absorver o impacto por ter 27 países-membros. Já o setor industrial britânico vê a situação com preocupação porque sem um acordo com os europeus, as taxas para vendas podem ficar insustentáveis. (ANSA).
