03/08/2020 - 11:26
A proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia de coronavírus não aumentou a criminalidade violenta no Rio. Ao contrário. A região metropolitana registrou queda de 70% no número de mortes decorrentes dessas incursões nas comunidades, além de reduções significativas nos registros de crimes contra a vida (48%) e contra o patrimônio (40%). Os dados estão no estudo “Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado”, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), divulgado nesta segunda-feira, 3.
As polícias fluminenses vinham alegando que a proibição, em decorrência de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificulta o combate ao crime organizado.
Para estimar os efeitos da proibição, o estudo comparou os números do período de um mês com a média das mesmas datas desde 2007. Segundo o relatório produzido pelos pesquisadores, 30 vidas foram salvas nas favelas por causa da decisão de Fachin. Entre as vidas poupadas, estão as de policiais, que também costumam ser vítimas em confrontos nas favelas do Rio.
A liminar favorável à interrupção das operações policiais durante a pandemia deverá ser analisada pelo STF nesta semana, quando acaba o recesso do Judiciário. Enquanto as polícias são contrárias à medida, a Defensoria Pública do Rio a defende. O órgão participa, inclusive, da divulgação do estudo da UFF, que conta ainda com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e com o auxílio da plataforma Fogo Cruzado, responsável por traçar um mapa de tiroteios na região metropolitana do Rio.
“O cruzamento dos dados de ocorrências criminais e operações policiais realizados indica que as operações policiais não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes e, pelo contrário, parecem contribuir para o seu incremento”, aponta Daniel Hirata, pesquisador do GENI.
A decisão de Fachin foi tomada em 5 de junho, motivada por uma ação apresentada pelo PSB e construída em parceria com a Defensoria fluminense. Deu-se 18 dias depois do menino João Pedro, de 14 anos, ter sido morto dentro de casa durante uma operação policial em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
De lá até o mesmo dia do mês seguinte, houve redução de 78% nas operações policiais nas favelas. Apesar disso, a Polícia Militar (PM) continuou fazendo incursões consideradas urgentes, conforme prevê o entendimento de Fachin.
Uma região que tem passado por confrontos é a da Praça Seca, na zona oeste da capital, que vive um cenário de disputa entre traficantes de drogas e grupos de milicianos. Em 28 de julho, manhã seguinte a um intenso tiroteio, a PM realizou uma operação no bairro. A noite anterior tinha sido marcada por mais de três horas de tiros: a maior facção do tráfico do Rio, o Comando Vermelho, estaria tentando retomar uma favela da região, hoje dominada pela milícia.
Naquele bairro, há inclusive depoimentos que apontam para a participação de policiais militares em ações de milicianos, como forma de ajudar os grupos paramilitares na disputa com os traficantes. Isso porque, como mostrou reportagem do portal Uol, apenas 3% dos tiroteios no Rio se dão em áreas dominadas por milicianos. Ou seja, a polícia evitaria confrontar esses grupos, o que passa falsa sensação de segurança.
O estudo do grupo de pesquisadores da UFF aponta ainda para a diminuição nos registros de tiroteios no entorno de unidades de saúde. Esses números caíram 61% desde a decisão de Fachin e, se considerados só as trocas de tiros em que havia policiais, a queda é ainda maior: 82%.
Nas considerações finais do estudo, os pesquisadores explicam que seriam necessários outros levantamentos mais amplos para entender a dinâmica do crime no Rio e traçar novas correlações. No entanto, dizem, “considerando que as operações policiais ocupam o cerne das políticas de segurança pública no Rio há mais de trinta anos e que o aumento das graves violações dos direitos humanos não foram acompanhados pela oferta de segurança aos habitantes da Região Metropolitana, não surpreende que os dados da nossa pesquisa apontem para a ineficiência das operações policiais.”
Esta segunda-feira é o primeiro dia útil após o fim do recesso do Judiciário. Os ministros do STF têm até terça-feira, 4, para publicar seus votos sobre o caso das favelas. Até aqui, já votaram Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, a favor da proibição das operações nas favelas durante a pandemia, e Alexandre de Moraes, o único contrário. O julgamento é virtual.
