22/01/2020 - 18:06
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. As informações são do G1.
A decisão do ministro, que está encarregado do plantão do Supremo durante o recesso, derruba a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia determinado o prazo de seis meses para implementação da medida.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida foi tomada após ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e valerá até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade das novas regras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, havia recomendado que o dispositivo fosse vetado, mas acabou derrotado. Segundo o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro tomou a medida após o ministro Dias Toffoli garantir que a proposta era “factível” e “possível”.
