15/01/2020 - 22:25
Os empregados da Casa da Moeda fazem amanhã (16), às 8h, em frente a sede da empresa, na zona oeste do Rio, uma assembleia para discutir a proposta de um acordo temporário que inclua as cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2019. Na sexta-feira (10), os empregados fizeram um dia de paralisação para discutir a privatização da Casa da Moeda. Nesta semana, eles estão em estado de mobilização.
O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Júnior, disse que se a empresa aceitar a proposta no processo de negociação que está em andamento, os trabalhadores terão como esperar o resultado do julgamento do dissídio do ACT de 2019, previsto para março na Justiça do Trabalho.
“O TST se reuniu, com a gente do sindicado e com a Casa da Moeda, no dia 17 de dezembro. Eles estão acompanhando de perto o que está acontecendo. A gente acredita que se mantiver as condições de dezembro, nós temos toda a tranquilidade de continuar o processo de negociação sem nenhum tipo de sobressalto”, disse Júnior.
ACT 2020
Enquanto a conclusão desse processo ainda está indefinida, os trabalhadores discutem o acordo de 2020. As negociações estão sendo feitas com representantes dos trabalhadores e uma comissão de mediação da Casa da Moeda. Júnior informou que se a empresa continuar com a decisão de cortar as cláusulas sociais e benefícios do acordo de 2020, com a justificativa de falta de recursos, alguns trabalhadores vão ter o contracheque zerado.
“Agora em janeiro, a Casa da Moeda não manteve as cláusulas sociais. Ela comunicou aos trabalhadores. Isso significa que alguns trabalhadores poderão receber o contracheque zerado, já que a Casa da Moeda entende que pode cobra de trabalhadores com direito adquirido o plano de saúde dele e de dependentes. Se for descontar isso do salário, o contracheque vem zerado”, disse. De 20% a 30% dos empregados estariam nesta condição.
Segundo o sindicalista, nenhuma atividade da Casa da Moeda está comprometida. Atualmente, a empresa produz cédulas e moedas para o Banco Central, passaportes para a Polícia Federal, selos rastreáveis de cigarros e outros postais para os Correios.
A Casa da Moeda produz cédulas e moedas para o Banco Central, passaportes, selos rastreáveis de cigarros e postais para os Correios – Reprodução Google Maps
Privatização
Para o sindicalista, não é correta a justificativa de prejuízos no desempenho da empresa e do peso da folha de funcionários dentro da receita para incluir a Casa da Moeda na lista de privatizações do governo. Segundo ele, a empresa perdeu receita com o fim da produção do selo holográfico rastreável que era colocado em embalagens de bebidas frias como refrigerantes.
“Isso não é fruto da incompetência dos trabalhadores e da administração passada. O prejuízo que ocorreu em 2017 foi porque o governo tirou 60% do faturamento da Casa da Moeda. Em 2016 ele descontinuou o serviço que tínhamos exclusividade para fazer. A partir dessa retirada começam a refletir os números. Até 2016 a Casa da Moeda teve lucro”, disse. “Antes de tirar os 60% de faturamento, a folha de pagamentos de pessoal girava em torno de 8% a 12% do orçamento, muito abaixo do de outras empresas”.
Os trabalhadores buscam o apoio de parlamentares para conseguir barrar a privatização da empresa. Júnior cita o exemplo de outros países que têm a sua própria Casa da Moeda, como os Estados Unidos, diz que não entende porque o Brasil teria que seguir um rumo diferente de diversas nações. “Estamos fazendo esse debate em um ambiente apropriado que é o Congresso Nacional”.
Casa da Moeda
Procurada pela Agência Brasil, a Casa da Moeda informou que não tinha um posicionamento atualizado. Na sexta-feira, quando houve a paralisação, a empresa publicou uma nota em que diz entender que tanto ela, quanto os funcionários passam por um momento de incertezas e preocupações, decorrentes da sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização, que retira da empresa a exclusividade na produção de cédulas, moedas, passaportes, selos postais e selos fiscais e também entra 2020 sem um acordo coletivo de trabalho fechado.
A Casa da Moeda pondera, no entanto, que mesmo após diversas propostas da empresa e até uma proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, todas foram recusadas pelos empregados.
Em especial sobre o acordo coletivo de trabalho, a Casa da Moeda informou na nota que desde que assumiu suas funções, há seis meses, a diretoria “tem buscado fechar este acordo, na intenção de evitar que, com a virada do ano, os funcionários deixassem de ter determinados benefícios que são decorrentes exclusivamente de um ACT. Adicionalmente esclarece constantemente aos empregados e ao sindicato que o atual custo de pessoal é inviável economicamente para a empresa”.
