O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (9) mudanças radicais em uma lei sobre o meio ambiente, o que aceleraria a construção de estradas, aeroportos e oleodutos.
O governo não tem o poder de mudar a legislação ambiental aprovada pelo Congresso mas, como fez anteriormente na chamada Lei de Espécies em Perigo, pode mudar as regras sobre como se aplica, e foram essas mudanças propostas que foram anunciadas nesta quinta.
As propostas, que estão sujeitas a um período de revisão de 60 dias para comentários públicos antes de entrar em vigor em uma data posterior, elevariam o limite para definir que tipos de projetos requerem uma avaliação de impacto ambiental.
Isso excluiria os projetos financiados em sua totalidade ou em grande parte pelo setor privado, como é o caso de vários oleodutos.
Sob a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA, na sigla em inglês), promulgada por Richard Nixon em 1970, todos os projetos importantes de infraestrutura devem estar sujeitos à avaliação de impacto ambiental por parte das agências relevantes.
A NEPA foi a primeira grande lei ambiental dos Estados Unidos e foi elaborada para “criar e manter as condições sob as quais o homem e a natureza possam existir em harmonia produtiva”, e mostrou ser um obstáculo para os esforços do governo atual de acelerar a extração de combustíveis fósseis.
Por exemplo, a Agência Americana de Proteção Ambiental formulou uma objeção ao oleoduto Keystone XL, pensado para trazer petróleo do Canadá aos Estados Unidos, durante uma revisão da NEPA sob o governo de Obama. O ex-presidente cancelou o projeto, que agora deve ser resgatado por Trump.
A partir de agora, as agências federais vão receber pedidos para completar suas análises em quatro anos, em comparação com os dois anos e meio concedidos atualmente, disse Mary Neumayr, que lidera o Conselho de Qualidade Ambiental.
“Com o tempo, a implementação da NEPA se tornou cada vez mais complexa e lenta para agências federais, estaduais, locais e tribais, solicitantes de projetos e os americanos médios que buscam autorizações e permissões do governo federal”, acrescentou.
