O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 3, que será instalada nesta quarta-feira, 4, a comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.
Maia ainda disse que é papel do Congresso “ter coragem” de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.
“Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera, aprovar qualquer coisa que depois o Supremo (Tribunal Federal) vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva”, disse o presidente da Casa.
O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.
