Líderes de alguns dos mais recentes partidos criados no Brasil criticam a possibilidade de recolhimento de assinaturas pela internet ou outros meios eletrônicos para o registro de uma nova legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo representantes dessas siglas, que demoraram até cinco anos para obter registro, as mudanças na legislação eleitoral aprovadas nos últimos anos foram pensadas para restringir o número de partidos no País. Para eles, a liberação de apoio eletrônico, como pleiteia a Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, pode causar uma explosão de novas agremiações.
Na última terça-feira, 26, o TSE começou a analisar uma consulta sobre o uso de assinaturas digitais para registrar novos partidos. Relator do caso, o ministro Og Fernandes não analisou o mérito, alegando que rejeitaria a consulta por questões administrativas. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais.
Nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro voltou a dizer, durante transmissão ao vivo na internet, que se receber o aval do TSE, formará o partido “em menos de um mês”. Para disputar as eleições de 2020, o partido tem de estar registrado seis meses antes do pleito – ou seja, em abril do ano que vem. Atualmente, é necessário apresentar 491 mil assinaturas válidas em nove Estados.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adotar a coleta digital nesse momento seria “casuísmo”. “A tradição do TSE é só aceitar assinaturas físicas. Seria incoerente mudar isso em favor do presidente”, afirmou o parlamentar. Em 2013, a legenda da ex-ministra Marina Silva, candidata derrotada à Presidência, enfrentou dificuldades e não conseguiu concluir o processo em tempo de disputar as eleições do ano seguinte. Em 2014, ela concorreu à Presidência pelo PSB. O registro da Rede só saiu em setembro de 2015.
Cartórios
“No ABC paulista alguns cartórios rejeitaram 95% das assinaturas. Isso é completamente fora do padrão. E eles não precisam justificar o motivo”, reclamou José Gustavo, ex-porta-voz da Rede, lembrando que todas as assinaturas devem ser conferidas no cartório.
Para ele, os tribunais não podem ser “constrangidos” a mudar de opinião por ser o presidente da República quem está coletando assinaturas. “Para não deixar o presidente chateado se posicionam diferente na assinatura digital? Isso é muito ruim”, questionou.
Se as assinaturas forem validadas digitalmente, como deseja a família Bolsonaro, o ritual seria mais célere. Algumas siglas criadas na última década demoraram até cinco anos para saírem do papel. Esse é o caso, por exemplo, do partido Novo, que também passou a funcionar em setembro de 2015.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que as últimas cinco legendas criadas no Brasil levaram, em média, três anos e nove meses desde a data de fundação até receberem autorização do TSE para registrar seus candidatos numa eleição.
Além da obrigação de coletar e homologar 491 mil assinaturas, os novos partidos também precisam criar diretórios em ao menos nove Estados. O deputado estadual de São Paulo Daniel José (Novo) também chama de “casuísmo” a tentativa de mudar a regra em função da demanda do presidente da República, mas não se opõe à modernização do processo. “Acho estranho o Bolsonaro dizer que terá facilidade na coleta digital porque ela custaria caro: cerca de R$ 100 para o token ou pen drive que servem para registrar o CPF”, afirmou o parlamentar.
Em 2013, o deputado federal Paulinho da Força (SP) demorou, em 2013, oito meses para registrar o Solidariedade. “Todos nós passamos por isso de coletar a assinatura física. A assinatura digital não está na lei e pode ser contestada. Não se pode interpretar a lei de outra forma por ser o partido de alguém com um cargo privilegiado”, afirmou o parlamentar. Na época, Paulinho contou com a capilaridade da Força Sindical, central que presidiu, para acelerar a coleta de assinaturas.
Explosão
Na avaliação do parlamentar, se a Justiça Eleitoral passar a aceitar o meio digital para referendar assinaturas, haverá uma explosão de novos partidos. “Será uma farra. Em dois ou três meses teremos mais de 70 partidos”, disse.
Marcos Alves, dirigente da UDN, um dos 70 partidos que estão em fase final de criação e que chegou a ser sondado pela família Bolsonaro, considera “inadmissível” mudar a regra agora. “Não é justo que a gente tenha trabalhado com muita dificuldade na coleta de assinatura e agora o TSE vire o jogo. O tribunal nem está preparado para isso”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
