03/11/2004 - 10:00
Instrumento de avaliação do comportamento de milhões de pessoas em consultórios, concursos públicos, provas de habilitação para motoristas e várias outras circunstâncias, os testes psicológicos usados no Brasil não passam por fiscalização do Ministério da Saúde. A falta de comprovação da sua eficácia, denunciada por ISTOÉ em duas reportagens, motivou a Procuradoria da República, em Brasília, a entrar na quarta-feira 27 com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão da comercialização e do uso dos testes no País. A iniciativa do procurador Carlos Henrique Martins Lima teve como ponto de partida o requerimento da advogada Livia Figueiredo, do Rio de Janeiro, que quer a fiscalização do Ministério da Saúde. “O pedido de suspensão da comercialização é um expediente que tem o objetivo final de levar o Ministério da Saúde a fazer a avaliação dos testes, como determina a lei”, explica o procurador.
A falta de fiscalização preocupa o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que no ano passado instituiu uma comissão para fazer uma avaliação. Dos 103 testes que circulam no mercado, apenas 48 tiveram parecer favorável do CFP. Mas para a advogada Livia Figueiredo, o papel de fiscal não cabe ao conselho. “É uma questão de saúde pública”, afirma. Na ação, o procurador cita trechos da primeira reportagem de ISTOÉ, publicada em setembro de 2002, e uma declaração do Ministério da Saúde que comprova a falta de fiscalização dos testes. Segundo o procurador, a resolução federal 196/96 – que dita as diretrizes de pesquisas com seres humanos – estabelece que a fiscalização do Ministério “abrange pesquisas na área da psicologia” e “validação de testes psicológicos que ainda não tenham comprovação científica”. A ação também pede que o conselho se abstenha de fazer avaliação e validação dos testes, já que essa tarefa, no entender do procurador, não é de sua competência.
ISTOÉ denunciou a falta de comprovação dos testes psicológicos usados no País em duas reportagens. A primeira foi publicada em setembro de 2002 e a segunda, que revelou o resultado da avaliação feita pelo CFP, saiu em novembro de 2003
