03/12/2008 - 10:00
Economia & Negócios
A um passo da legalidade
Governo e oposição apóiam projeto que favorece camelôs e prestadores de serviços
Rudolfo Lago
A regra que faz com que as medidas provisórias tranquem a pauta do Congresso impediu que o Senado aprovasse um projeto de lei que tirará da informalidade de dez a 11 milhões de brasileiros. Em reunião na terça-feira 25, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDBRN), comprometeu-se com o secretário de Emprego e Relações de Trabalho do governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a votar o projeto rapidamente, mas salientou que isso só será possível quando a pauta de votações estiver desobstruída das MPs, o que poderá acontecer nesta semana. "É importante que o projeto seja votado logo. Como ele trata de questões tributárias, se não for aprovado este ano não poderá entrar em vigor no ano que vem", diz Afif.
Iniciativa do programa de desburocratização da Secretaria ocupada por Afif no governo de São Paulo, o projeto cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Na prática, ele transformará camelôs, costureiras, faxineiras e pessoas que prestam serviços de maneira informal numa modalidade de pequeno empresário. Sem, porém, as exigências burocráticas pedidas a um empresário comum. Todo aquele que ganhar até R$ 36 mil por ano, que não tenha comprovante de renda, poderá ser um microempreendedor individual. Pagará, então, R$ 45,65 por mês de INSS, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS por mês, um total de R$ 50 por todos os impostos. "Com isso, ele passará a gozar dos benefícios da formalidade, como aposentadoria", explica Afif.
Apesar de apresentado pela oposição – Afif é do DEM e secretário em um governo tucano -, o projeto tem total apoio do governo federal. Tanto que o ministro da Previdência, José Pimentel, participou na terça-feira 25 da reunião com Garibaldi. "Todos ganham: a sociedade, o Estado e os que querem ser formais", elogia Pimentel. Se colocado na pauta nesta semana, o projeto deve ser aprovado sem maiores dificuldades. "Será um dos grandes momentos do Congresso nos últimos anos", considera Afif.
