24/11/2004 - 10:00
Foram 13 anos de tramitação no Congresso até que na quarta-feira 17 a Reforma do Judiciário foi aprovada: 56 votos a favor, dois votos contra. Vai virar lei em seis meses, dando tempo a que todo o Judiciário se adapte aos novos tempos. Um dos pontos mais importantes da nova legislação é a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão ao qual caberá o controle externo do Judiciário. Outra mudança que deverá combater a morosidade da Justiça e reduzir a enxurrada de recursos comuns na tramitação de um processo é a criação da súmula vinculante: determina que, em caso de decisão tomada por oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a sentença terá de ser obrigatoriamente seguida em casos semelhantes pelos tribunais inferiores. “A aprovação dessa reforma representa um salto de qualidade na história do Brasil”, disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
