31/08/2005 - 10:00
A CPMI dos Correios aprovou, na última semana, a quebra do sigilo bancário de dez fundos de pensão que administram nada mais nada menos que R$ 140 bilhões em investimentos. Na lista dos que serão investigados estão os três maiores fundos previdenciários do País: a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a Petros, da Petrobras, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal. Nos próximos dias, quando deputados e senadores jogarem luz na caixa-preta que resguarda os bilionários investimentos, irão deparar com um assombroso documento. Trata-se de um contrato assinado no dia 9 de março deste ano colocando, de um lado, a Previ, a Petros e a Funcef e, de outro, o maior grupo financeiro do mundo, o Citigroup. No documento, as fundações obrigam-se a comprar as ações do Citi na Brasil Telecom, uma das maiores empresas de telefonia do País, pagando um sobrepreço de 240% sobre o valor dos papéis. O contrato já é de conhecimento público – foi contestado na Justiça e no Tribunal de Contas da União –, mas as razões que levaram os fundos de pensão, que administram dinheiro público, a assiná-lo permanecem misteriosas. Caberá à CPMI desvendar as causas de tamanho escândalo.
Em julho de 1998, os fundos de pensão pagaram R$ 32 por cada lote de mil ações da Brasil Telecom. Em 9 de março deste ano, quando o contrato com o Citi foi assinado, cada lote de mil ações valia R$ 23,50, de acordo com os registros da Bolsa de Valores de São Paulo. O compromisso assinado, no entanto, obriga os fundos de pensão a pagar ao Citibank R$ 90 por lote de mil ações. Se o negócio fosse finalizado hoje, os fundos de pensão seriam obrigados a pagar R$ 1,045 bilhão por papéis que valem R$ 340 milhões. Mas, segundo reza o contrato, a compra deverá ser feita a partir de 2007, com os valores das ações corrigidos pelo IGP-DI, acrescidos de 5%. Na prática, foi como se o Citibank, presidido no Brasil pelo uruguaio Gustavo Marín, recebesse um bilionário presente dos fundos de pensão, cujas decisões vêm sendo capitaneadas por Sérgio Rosa, da Previ.
Além da matemática altamente desfavorável ao dinheiro público, outro item assustador é flagrante no contrato. No capítulo três, cláusula 3.02, está escrito que os fundos de pensão se obrigam a assumir o bilionário compromisso financeiro mesmo que o contrato venha a ser considerado ilegal por organismos como a Agência Nacional de Telecomunicações, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar e o Banco Central. Ou seja, trata-se de uma operação em que o lucro do Citi é 100% garantido e todos os riscos ficam com os fundos. Foi por isso que o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, suspendeu o contrato, através de uma medida cautelar. “Há potencial prejuízo aos cofres dos fundos, o que poderá ser arcado pelas patrocinadoras estatais das fundações”, disse o ministro, em decisão proferida na segunda-feira 15. O relatório, sob o número 1392/7, está no Senado desde 27 de julho e certamente irá orientar os membros da CPMI a desvendar os segredos do contrato. Dias antes de o TCU se manifestar, o juiz Hildo Nicolau Perón, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC) concedeu, em 25 de julho, liminar suspendendo os efeitos do contrato, por também entender que ele é lesivo aos fundos de pensão.
Guerra – Apesar da barreira imposta pelo TCU e pela Justiça Federal, os fundos de pensão brigam pela manutenção do contrato, que, na verdade, se trata de mais um lance da sangrenta batalha pelo comando da Brasil Telecom, empresa que tem R$ 3 bilhões em caixa.
Desde 2003, o controle da Brasil
Telecom vinha sendo disputado
pelo grupo Opportunity e pela multinacional Telecom Italia. Em
maio deste ano, o Opportunity
decidiu vender suas ações para os italianos. Uma operação que poderia pôr fim à disputa, mas que esbarrou no contrato assinado em 9 de março. Ao estipular um piso altíssimo para as ações do Citibank, o banco assegurou um preço de venda irreal às suas ações. Isso, para a Telecom Italia, foi a gota d´água no relacionamento com os fundos. “Esse contrato é imoral e escandaloso”, disse Paolo dal Pino, presidente da multinacional italiana. “Se for mantido, a Brasil Telecom, na prática, acabará sendo reestatizada por intermédio dos fundos de pensão, os únicos que pagarão tamanho absurdo pelas ações do Citi.” Esse, aliás, foi um dos argumentos que levaram o juiz de Florianópolis a conceder liminar suspendendo os efeitos do contrato. “A Brasil Telecom correria o risco de vir a ser controlada pelos fundos de pensão, o que será obstado pela fumaça do bom direito”, redigiu o juiz Hildo Perón. Caso os fundos de pensão consigam fazer valer o contrato, passarão a ter 65% do capital de controle da operadora.
Contrapartida – O presente dos fundos de pensão ao Citibank também contraria regras usuais de mercado. Contratos desse tipo, em que uma parte se compromete a comprar as ações de outra no futuro, são conhecidos como put e funcionam como uma espécie de seguro. Em tais transações, quem vende tem que pagar um prêmio ao futuro comprador, justamente por ter a garantia de preço estipulada. Neste caso, Previ, Petros e Funcef assumiram todos os ônus da transação, mas não receberam nenhum centavo pela vantagem concedida ao Citibank. E, se receberam, esse prêmio não está definido em nenhuma cláusula contratual. No mercado, estima-se que esse prêmio pela put, numa operação de R$ 1.045 bilhão, valeria mais de R$ 150 milhões. Em todo o imbróglio, nenhum investidor ficou com uma posição tão confortável quanto o Citibank. Aconteça o que acontecer, o banco hoje tem a garantia de venda de suas ações a um preço supervalorizado e que ainda será corrigido por IGP-DI mais 5% até 2007. Está nas mãos da CPMI desvendar todos os meandros do contrato para assegurar que ele não passa de papel pintado.
