19/09/2007 - 10:00
Neste último 11 de setembro, na audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a Emenda Constitucional que prorroga a CPMF até 2011, a sociedade brasileira mostrou a sua força e sensibilizou dezenas de parlamentares presentes. O próprio relator, Antônio Palocci (PT-SP), reconheceu, publicamente, a qualidade dos estudos apresentados pelas entidades do movimento contra a CPMF, bem como a honestidade de propósitos dos seus representantes.
Foram entregues a Palocci 1,2 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os Estados do Brasil, demonstrando que o povo não aceita mais aumento de impostos, não quer a recriação da CPMF. Cabe agora ao Congresso Nacional, independentemente de eventuais interesses partidários, legislar em prol do crescimento sustentado e dos interesses maiores do País, mobilizando-se para rejeitar a matéria.
Afinal, todos sabemos que a CPMF não tem mais sentido, não é necessária ao País. É hora, portanto, de os deputados federais e senadores confirmarem que representam os interesses do povo e que o governo não pode tudo. Mesmo que, açodada e arbitrariamente, já tenha colocado no orçamento de 2008 a arrecadação da CPMF, sem esperar o projeto ser votado no Congresso.
A CPMF é cobrada em cascata, imposto sobre imposto, e é injusta, apenando as pessoas de baixa renda, já que a alíquota é fixa e igual para qualquer movimentação financeira. Mesmo ainda que sem eficácia na gestão, sem responsabilidade no gasto público, o governo terá em torno de R$ 53 bilhões a mais do que o previsto no orçamento. Assim lhe permitindo cumprir todas as suas obrigações, inclusive com a saúde e programas sociais, como o Bolsa Família, sem a necessidade de prorrogar a CPMF.
Impor mais este ônus aos brasileiros significa conspirar contra a prioridade do crescimento!