O PODER DOS SEM-VOTO

O Congresso Nacional está em via de aprovar uma reforma política


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O Congresso Nacional está em via de aprovar uma reforma política que poderá retirar do eleitor o direito de escolher diretamente seus candidatos à Câmara dos Deputados, deixando-o à mercê das cúpulas partidárias. Em vez de tentar reinventar a roda, nossos ilustres parlamentares fariam melhor se corrigissem as graves distorções da atual legislação eleitoral, que por si só já esvaziam a representatividade do Parlamento.

Tome-se, por exemplo, o caso do Senado Federal. Como lembrou Raymundo Costa no jornal Valor Econômico, dos 81 senadores da República, nada menos que 11 (13,5% do total) pertencem à esdrúxula categoria dos "sem voto": são os suplentes, que substituíram titulares transferidos para funções em outra freguesia. Ora, ninguém sabe quem é o suplente, que é escolhido pelo próprio candidato ao Senado. Não poucas vezes, trata- se de um apaniguado sem densidade eleitoral para ser síndico de prédio. Quando era senador por São Paulo, entre 1996 e 2003, o governador José Serra se licenciou do cargo por duas vezes para ser ministro e quem ocupou seu lugar foi Pedro Piva (quem?). Serra, aliás, repetiu a dose ao abandonar a Prefeitura de São Paulo na mão do vice para disputar o Bandeirantes e hoje a maior cidade do Brasil tem um prefeito que não teve um mísero voto.

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Reinventaram, sem saber, a figura do "senador biônico". Agora, a reforma pode criar o "deputado biônico". Poderiam, em vez disso, ressuscitar a "sublegenda", mecanismo criado pelo regime militar quando havia apenas Arena e MDB. Ela permitia que cada partido lançasse vários candidatos ao Senado; ganhava quem conquistasse mais votos. Em caso de impedimento do titular, assumia o segundo mais votado. Embora feito para acomodar interesses de caciques dos dois partidos, a sublegenda era mais democrática; pelo menos, não produzia a deletéria figura dos senadores sem-voto.






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