O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 2, pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.
Relator do caso, Moraes definiu pena de 17 anos de prisão para Fatima de Tubarão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro ainda votou para que a ré colabore com o “pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos” de R$ 30 milhões. Os demais condenados no caso também devem colaborar com o pagamento do montante. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 226 condenações.
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O caso de Fátima de Tubarão é julgado no plenário STF por meio de uma sessão virtual. A votação tem previsão para ser encerrada no dia 9 de agosto. Até a publicação deste texto, somente o relator havia divulgado seu voto.
Quem é Fátima de Tubarão
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”, foi presa em janeiro de 2023 na cidade de Tubarão, no sul de Santa Catarina. Ela foi alvo da terceira fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que investiga os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília (DF).
A mulher foi alvo da operação pois aparece em vídeos feitos por bolsonaristas dentro do Palácio do Planalto dizendo: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em outras imagens, Fátima declara: “Estamos quebrando tudo”.
Nas redes sociais, a idosa possui múltiplos perfis nos quais há publicações em apoio a pautas bolsonaristas, como o voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após a eleição presidencial, no dia 30 de outubro de 2022.
A idosa possui ficha criminal, tendo inclusive uma condenação de 3 anos, 10 meses e 20 dias no regime semiaberto por tráfico de drogas.
Em 2014, ela foi flagrada por policiais militares varrendo a calçada da sua casa e falando em voz alta: “Vem para cá que não tem ninguém”. Nesse momento, um usuário de entorpecentes se aproxima.
Depois, um adolescente saiu da garagem da residência de Fátima com pedras de crack. No processo, a idosa argumentou que apenas realizava o aluguel de alguns quartos para obter uma renda. Mas os militares afirmaram que ela agia ativamente na ação.
Além disso, em 2012, Fátima foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por falsificação de documentos e estelionato.
Na época, ela utilizou documentos falsos de uma outra mulher para realizar contratos de linhas telefônicas. O crime veio à tona após a vítima ser cobrada pelos planos de telefonia.
