18/11/2009 - 17:37
A Constituição determina que os Poderes da República devem ser independentes e harmônicos entre si. Mas, a julgar pelo caso envolvendo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), o que se vê no País é um clima beligerante entre o Legislativo e o Judiciário. Com muito custo e sob forte pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cassação imediata do senador tucano por compra de votos e abuso de poder econômico, o Senado, na quinta-feira 5, empossou Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições em 2006 que, ironicamente, responde a mais de 200 processos na Justiça.
AFRONTA Cassado pelo TSE, Expedito (acima) ainda ficou cinco meses no Senado e só recuou a pedido de Sarney
A posse só ocorreu depois que Expedito foi aconselhado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDBAP), a desistir do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça. O recurso, que o STF recebeu como uma afronta, fora concedido pelos senadores da Mesa Diretora. "Vivenciamos um clima de instabilidade institucional", criticou o ministro Marco Aurélio Mello.
Expedito foi cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desde então, o Senado se recusava a tomar uma decisão sobre o caso. A alegação oficial foi de que o senador do PSDB deveria merecer o mesmo tratamento dado ao senador João Capiberibe (PSB-AC), cassado em 2005 também sob acusação de compra de votos.
Os senadores garantem que não houve conflito de Poderes. Mas, nos bastidores, os parlamentares continuam a reclamar do que chamam de "judicialização" da política. "Hoje, há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário", reclama César Borges (PR-BA), um dos integrantes da Mesa Diretora que votou a favor do recurso de Expedito. As entidades que representam os advogados e magistrados rebatem. Para o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Henrique Maués, "é perigoso para a democracia quando o Legislativo cria manobras para burlar o cumprimento de uma ordem judicial". O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, também manifesta preocupação: "O Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF. Isso acarretaria sérias consequências às nossas instituições."
“Todos os atores da cena política devem zelar pela Constituição”
Gilmar Mendes, presidente do STF
A queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo começou no ano passado no rastro de algumas decisões importantes tomadas pelos tribunais superiores. A interpretação do TSE de que os mandatos dos parlamentares que se desfiliarem sem justa causa pertencem aos partidos foi criticada publicamente pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT). Também causou mal-estar no Congresso a chamada súmula antinepotismo editada pelo STF, proibindo a contratação de parentes nos Três Poderes.
"A decisão do STF tem que ser cabalmente cumprida. Todos os atores da cena política devem zelar para cumprir a Constituição", cobrou o presidente do STF, Gilmar Mendes. Na quinta-feira 5, na tentativa de minimizar o desgaste, Sarney procurou Mendes e negou que a demora fosse uma afronta à corte. "Desde o princípio minha posição foi a de que a decisão do STF deveria ser cumprida", disse Sarney. Mas falou por si. No Congresso, não há nenhum sinal de bandeira branca.
