17/09/2008 - 10:00
Em 30 de março de 2000, a maioria da Assembléia Legislativa da Bahia resolveu transformar o distrito de Mimoso do Oeste, pertencente à cidade de Barreiras, no município Luís Eduardo Magalhães, numa homenagem ao deputado morto dois anos antes. Em maio do próximo ano, no entanto, o município pode simplesmente sumir do mapa. O problema é que a cidade não poderia ter sido criada pela Assembléia Legislativa, mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. E, se este não resolver o imbróglio até lá, os cerca de 21 mil habitantes de Luís Eduardo Magalhães voltarão a ser cidadãos de um distrito de Barreiras. Em situação idêntica estão outros 28 municípios em nove Estados. Assim, os 350 mil eleitores desses municípios poderão eleger prefeitos que perderão o mandato apenas cinco meses depois da posse.
A confusão teve origem no dia 12 de setembro de 1996, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 15, que estabelece que municípios só podem ser criados por lei federal. Era uma resposta à proliferação de novas cidades que vinha ocorrendo depois que a Constituição de 1988 concedeu uma fatia maior de recursos às prefeituras. Mesmo assim, 28 cidades foram criadas posteriormente à emenda por decisão das Assembléias Legislativas de nove Estados.
Como o Congresso na da fez para corrigir essa irregularidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em campo. Em maio de 2007, decidiu que as ações de inconstitucionalidade que questionavam a criação dos municípios de Luís Eduardo Magalhães e de Santo Antônio do Leste, em Mato Grosso, eram procedentes. Mas estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso aprovasse leis complementares para regulamentar a situação dessas cidades.
Nesse ponto entra em cena o inusitado. No dia 3 de outubro de 2007, a então presidente do STF, Ellen Gracie, encaminhou um ofício ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicando sobre a decisão tomada. A carta, porém, encontrou Renan envolvido com as denúncias de que um lobista pagava a pensão que ele dava a uma filha nascida de um relacionamento extraconjugal. Renan esqueceu o ofício numa gaveta. Quando renunciou à presidência do Senado, nada disse sobre o assunto para o seu sucessor, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Prefeitos dos municípios afetados começaram a ir ao Congresso em busca de uma solução. Tanto Garibaldi como Arlindo Chinaglia insistiam que não tinham sido comunicados de nada. Até que, em 7 de agosto deste ano, Garibaldi achou o tal ofício nos arquivos do Senado e encaminhou-o para Chinaglia, já que é pela Câmara que se inicia a tramitação de qualquer lei. O presidente da Câmara, porém, enviou uma carta ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, lembrandoo de que o STF não tem autoridade para pautar o Congresso. Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira espera que a situação do município seja regularizada. “Será um caos se a cidade for extinta”, diz ele.
Prefeitos dos municípios afetados começaram a ir ao Congresso em busca de uma solução. Tanto Garibaldi como Arlindo Chinaglia insistiam que não tinham sido comunicados de nada. Até que, em 7 de agosto deste ano, Garibaldi achou o tal ofício nos arquivos do Senado e encaminhou-o para Chinaglia, já que é pela Câmara que se inicia a tramitação de qualquer lei. O presidente da Câmara, porém, enviou uma carta ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, lembrandoo de que o STF não tem autoridade para pautar o Congresso. Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira espera que a situação do município seja regularizada. “Será um caos se a cidade for extinta”, diz ele.
