12/07/2006 - 10:00
Era o que faltava para soterrar de vez a debilitada credibilidade da classe política. Na segunda-feira 3, o Tribunal de Contas da União divulgou uma relação com o nome de 2,9 mil políticos e administradores que em razão de desmandos ou mau uso de recursos públicos estão impedidos de disputar as próximas eleições. Estão na lista cinco ex-governadores, 1,5 mil prefeitos e ex-prefeitos, nove magistrados e centenas de gestores públicos. Entre os mais ilustres dessa turma, porém, o único punido com prisão foi o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) por causa do seu envolvimento no desvio de dinheiro da folha de pagamento do Estado. Candidato a deputado federal nas próximas eleições, Campos foi para a cadeia em novembro de 2003, nas asas da Operação Gafanhoto da Polícia Federal. Os inelegíveis vêm se juntar a mensaleiros, sanguessugas e outras “pragas” que contaminam o ambiente político do País.
Nunca em um ano eleitoral se viu tantos parlamentares às voltas com a Justiça. Para o cientista político Michel Zaidan, da Universidade Federal de Pernambuco, as razões do mal vêm do passado. Mais precisamente da CPI do Orçamento. Na época, grande parte do Congresso estava envolvida na ação de desvio de verbas de Estados e municípios comandada pelo deputado baiano João Alves. No entanto, apenas seis parlamentares foram cassados. A punição se limitou à perda de seus mandatos. Fora do plenário, nada aconteceu. “Ali deveríamos ter feito uma autodissolução do Congresso, nos moldes da realizada na Itália na Operação Mãos Limpas. Como não fizemos, foi criado o ambiente para o Estado de coisas que vemos aí”, diz Zaidan. Seu colega Fernando Abrucio, da PUC e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, prefere trilhar outro caminho. Para ele, as grandes responsáveis pela crise política são a lentidão da Justiça e a frouxidão dos mecanismos de controle dos órgãos públicos. “Ainda precisamos aprimorar os sistemas de punição da corrupção. É fundamental também tornar os processos judiciais mais rápidos e diminuir privilégios”, receita Abrucio.
A sugestão de Abrucio ainda soa como utopia. Mesmo os inelegíveis não são tão inelegíveis assim. Um simples recurso na Justiça comum basta para que possam concorrer em outubro. Além de Neudo Campos, outros nomes da lista do TCU, como os ex-governadores Flaviano Mello (AC) e Moisés Avellino (TO). Pobre democracia brasileira.
