01/06/2005 - 10:00
Processado na semana passada pelo Ministério Público por improbidade administrativa, sob a acusação de ter recebido ilegalmente R$ 160 milhões de um projeto imobiliário construído com recursos da Funcef (o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) deverá enfrentar novas tempestades. Seu destino está nas mãos do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Na segunda-feira 23, Fonteles recebeu do procurador da República em Brasília, Carlos Henrique Martins, relatório que pede a abertura de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro, crime tributário e lavagem de dinheiro.
A exemplo da ação de improbidade administrativa, que tramita na Vara Cível da Justiça Federal de Brasília, a investigação criminal também está centrada no Fundo de Investimento Imobiliário, formado pela Funcef em parceria com as construtoras Paulo Octávio e Conbral, para construção e administração de 11 edifícios na Superquadra 311 Norte em Brasília. Com base em relatório de auditores da CEF revelado por ISTOÉ, o procurador Carlos Henrique acusa a Paulo Octávio de ter aplicado um golpe tributário na Receita Federal que possibilitou ao parlamentar recolher sua parte de imposto como previsto no artigo 2º da Lei nº 9.779 de
janeiro de 1999.
Na fonte – De acordo com a lei, os detentores de mais de 25% das cotas dos fundos imobiliários são obrigados a pagar 20% de imposto sobre os lucros do empreendimento. Detentora de 60% das cotas, a Paulo Octávio automaticamente teria mensalmente esse tributo descontado na fonte. Mas, segundo o relatório da CEF, logo que a lei entrou em vigor a empreiteira do senador teria repassado 35,1% de suas cotas para Sebastião Ferreira Sobrinho, ex-funcionário da Paulo Octávio. Com isso, a empreiteira de Paulo Octávio ficou apenas com 24,9% das cotas do Fundo, o que lhe possibilitou fugir do recolhimento do imposto.
Para o MP, há vários indícios de que o servidor era apenas um “laranja” na manobra tributária. Com um patrimônio de cerca de R$ 90 mil, Sebastião é acusado de ter simulado um empréstimo de R$ 19 milhões com a própria Paulo Octávio, que teria justificado a compra das cotas. Os auditores da CEF descobriram que, tão logo recebia os dividendos do fundo, Sebastião os repassava integralmente para a conta da Paulo Octávio. “Não há nada de irregular na operação, que está totalmente prevista em lei”, afirma Marcelo Carvalho, superintendente da empresa do senador. Ele contesta a versão de que a Funcef, proprietária dos terrenos, foi a única cotista a ter prejuízo com o empreendimento. “Os números do relatório não correspondem à realidade. O lucro da Paulo Octávio não foi esse, foi de cerca de R$ 15 milhões. O próprio site da Funcef na internet aponta que esse foi um de seus empreendimentos mais rentáveis. Lucraram cerca de R$ 11 milhões.” .
