Os ministérios públicos federal e estadual entraram na Justiça com uma ação civil pública contra o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), e seu secretário de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, por improbidade administrativa. A base da ação é uma infinidade de inquéritos abertos para apurar irregularidades na área de Saúde. Na ação, os procuradores e promotores afirmam que “é possível concluir pela dolosa violação dos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativas, inclusive com reflexos danosos ao patrimônio público”. A lista de descalabros elencada na ação é respeitosa: falta de ações na atenção básica de saúde; desabastecimento e desaparelhamento da rede; ineficiência; fraude na exigência de licitações e fornecimento de serviços de saúde precários mesmo diante de recursos disponíveis, entre outros.

Uma enxurrada de denúncias de fornecedores com contratos atrasados que desaguou nos protocolos do MP e nos escaninhos da equipe interventora do Ministério da Saúde mostra de forma cada vez mais cristalina a ginástica financeira que o prefeito Cesar Maia vem executando para formar as sobras de caixa que lhe valem a fama de administrador eficiente e querido nos corredores do FMI: Maia atrasa pagamentos a fornecedores, mesmo dispondo de recursos, e aplica o dinheiro no mercado financeiro. A tática faz bem aos balancetes, mas no caso da Saúde levou a população a conviver com o sofrimento e o caos.

Descaso – Entre as denúncias que engordam dossiês sobre o malabarismo financeiro de Maia está um caso exemplar: o do empresário Mauro Rezende, que faliu em setembro de 2001, depois de trombar com os atrasos e a intransigência da gestão municipal. Mauro era dono da empresa Soares Lavrador Importadores Limitada, que desde 1994 fornecia alimentação aos pacientes e funcionários do Hospital da Lagoa. Ela sofreu dois reveses na administração de Luiz Paulo Conde (PMDB), que antecedeu Maia: o valor do seu contrato, de R$ 3 milhões anuais, foi rebaixado em 45% e a desvalorização cambial agravou seu prejuízo, pois boa parte dos insumos usada na alimentação de pacientes entubados, internados em UTI, era importada. Mas foi na administração atual que a sua situação se tornou insustentável. Durante os primeiros nove meses da gestão de Cesar, ele não recebeu uma única fatura. Para manter o fornecimento ao Hospital da Lagoa, o empresário passou a lançar mão dos recursos gerados por outros contratos. Suspendeu os serviços quando a dívida da prefeitura chegava a R$ 8,8 milhões.

Para receber parte dos pagamentos (R$ 800 mil) teve que esperar mais de um ano. “A rotina dele é atrasar sete, oito meses os pagamentos, mesmo tendo recebido os repasses da Saúde. Isso me foi dito com todas as letras por um coordenador da Secretaria de Saúde durante uma reunião com fornecedores em 2001. Dos R$ 45 milhões mensais que o Ministério repassava, só R$ 20 milhões eram liberados para pagar despesas”, denuncia ele, que é também presidente da Associação Pró-Valorização Empresarial. Hoje, são pelo menos 100 empresários na mesma situação”, diz Rezende, que encaminhou um dossiê ao Ministério Público Federal.


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