01/04/2010 - 21:00
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para informá-lo do descumprimento do inciso VII do artigo 93 da Constituição que prevê que o juiz titular deve residir na respectiva comarca. Apesar de o CNJ ter orientado os tribunais a limitar as autorizações para que juízes residam fora da comarca, a resolução não vem sendo obedecida. É ainda muito grande o número de magistrados que não comparecem diariamente ao trabalho, em prejuízo do andamento dos processos. A OAB pede ao CNJ que faça cumprir sua decisão.
