Levantamento da quarta edição do “Anuário da Justiça no STF” mostra que o Legislativo é o campeão na produção de leis inconstitucionais. Ao longo de 2009, entre as ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo, o ranking foi o seguinte: seis leis anuladas de autoria do Congresso, cinco do Executivo e uma do Judiciário. A edição 2010 será lançada na quarta-feira 10.


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