 "Fernando Frazão/Agência Brasil")
A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou entendimento, nesta terça-feira (24), pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no âmbito de um processo que apura irregularidades nas eleições de 2022. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada nesta segunda-feira (23), a análise do caso foi mantida pela Corte.
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Até o momento, votaram pela condenação as ministras Estela Aranha e Isabel Gallotti, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O único voto divergente foi apresentado por Nunes Marques.
A ação trata da disputa eleitoral de 2022, quando Castro foi reconduzido ao governo estadual. O julgamento teve início ainda no ano passado e já contava com votos favoráveis à cassação do mandato e à inelegibilidade antes mesmo da saída do político do cargo.
O processo teve origem na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação ligada ao então candidato Marcelo Freixo. As acusações envolvem uso indevido da máquina pública, irregularidades no financiamento de campanha e outras práticas irregulares.
Entre os pontos levantados estão supostas distorções no funcionamento da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as denúncias, teriam ocorrido aumento expressivo de recursos destinados à fundação, implementação de programas fora do orçamento previsto e a existência de uma folha de pagamento paralela com milhares de contratados sem concurso.
Além de Castro, o caso também envolve o vice-governador Thiago Pampolha, o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido os investigados, mantendo os mandatos. Então, o Ministério Público e a coligação adversária recorreram ao TSE, reiterando os pedidos de cassação e inelegibilidade por até oito anos.As defesas dos acusados negam irregularidades.
No voto apresentado anteriormente, a relatora Isabel Gallotti defendeu não apenas a cassação e inelegibilidade de Castro, mas também a realização de novas eleições para o governo estadual. Ela também propôs sanções contra outros envolvidos, incluindo perda de mandato, inelegibilidade e aplicação de multas. O julgamento segue em andamento, com expectativa de conclusão após a manifestação dos demais ministros da Corte.