23/02/2010 - 13:03
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT), leu nesta tarde a carta de renúncia ao cargo do governador em exercício, Paulo Octávio. Na carta, Paulo Octávio afirma que renuncia devido às dificuldades em garantir a governabilidade no Distrito Federal. Mais cedo, Paulo Octávio encaminhou sua carta de desfiliação do DEM.
"Assumi o cargo de maneira interina e em condições excepcionalmente difíceis", afirmou ele referindo-se ao fato de José Roberto Arruda, licenciado do cargo por estar preso, ainda ser o governador do Distrito Federal. Na carta, Paulo Octávio anuncia que irá se retirar da cena política.
O empresário responsabilizou o DEM pela sua decisão de renunciar ao cargo de governador do Distrito Federal. O DEM pediu aos seus filiados que abandonassem os cargos que ocupavam no governo do DF logo após o governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM) ter sido preso pela Polícia Federal por obstrução das investigações sobre o esquema de corrupção local. Em carta-renúncia, Paulo Octávio alega que a indisposição dos outros partidos em fazer parte de um governo de "coalizão" também foi determinante para a renúncia.
Com a renúncia de Paulo Octávio e com o governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM) preso pela Polícia Federal por obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, quem deve assumir interinamente o governo é o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR). O vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício, do PT, ficará como presidente interino do Legislativo local durante este período. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, caso Arruda renuncie ao cargo ou tenha o mandato de governador cassado, Wilson Lima fica sendo o governador até o final do mandato, que termina este ano.
Segue a íntegra da carta de renúncia de Paulo Octávio:
"Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais,
Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao Distrito Federal e sua população. Durante esse período recebi apoio, consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos sucessivos, sufragou meu nome para Deputado Federal, Senador e Vice-Governador.
Assumi, interinamente, o Governo do Distrito Federal com o propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses. Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.
Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que já havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva. Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de Vice-Governador do Distrito Federal. Assumi o Governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade.
Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazo e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que espero. Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal. Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.
Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília. Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.
Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense. Não tenho receios. Respondo, tranquilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.
Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de Chefe do Executivo. Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.
Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua autoestima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.
Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.
Atenciosamente,
Paulo Octávio Alves Pereira"
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