11/02/2010 - 16:17
Para Mário Simas Filho, diretor da revista ISTOÉ, decisão do STJ é um marco no combate à corrupção no País. Assista à entrevista abaixo
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), se entregou nesta tarde na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo informação da PF, ele será recolhido à carceragem da Superintendência, onde ficará à disposição da Justiça. O advogado do governador está entrando com um pedido de habeas corpus a favor de Arruda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com as mesmas prerrogativas válidas para chefes de Estado-Maior das Forças Armadas, previstas em lei, o governador José Roberto Arruda, preso hoje, não ficará na carceragem comum da Superintendência da Polícia Federal com os demais presos investigados na operação Caixa de Pandora. A informação é da Polícia Federal (PF).
A sala especial tem cerca de 20 metros quadrados e dispõe de antessala, quarto, cama de cimento com colchão, mesa com cadeira e um banheiro com chuveiro. Seus advogados terão acesso livre ao local, a qualquer hora do dia ou da noite, mas as visitas de integrantes da família, amigos e assessores serão restritas aos horários permitidos, durante o dia.
Por 12 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Fernando Gonçalves de mandar prender preventivamente o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, por tentativa de coação de testemunhas e obstrução da Justiça. Votaram os 14 ministros da Corte Especial do STJ. Dois foram contrários à decisão. Gonçalves é o relator, no STJ, do caso sobre o esquema de corrupção descoberto no governo distrital e que seria comandado por Arruda.
O esquema, revelado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que deu origem ao inquérito, consistiu na arrecadação de dinheiro junto a empresas contratadas pelo governo e distribuição de propinas a secretários e deputados distritais. A acusação de obstrução da Justiça se refere a tentativas de compra de testemunhas para que contestassem, em depoimento oficial, as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou em vídeos várias cenas em que Arruda e outros recebem maços de dinheiro que seria de propina.
O senador Heráclito Fortes (DEM/PI) disse à Istoé que a decisão dos Democratas de pedir a expulsão de José Roberto Arruda foi extremamente correta. Quanto ao pedido de prisão, o parlamentar foi lacônico: “Decisão da Justiça se cumpre”.
Comentando o caso, o presidente da OAB Ophir Cavalcante aprovou a decisão do STJ. "A prisão requerida pelo Ministério Público Federal e decretada pelo ministro Fernando Gonçalves e confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça repõe a ordem, a lei, o bom senso e confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção. Não se pede vingança ou linchamento. Apenas Justiça, o estrito cumprimento da lei, dentro do devido processo legal. A sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel".
Cézar Britto, ex-presidente da OAB, também defendeu a posição da Corte. “É importante que se perceba no Brasil que a lesão ao erário e a obstrução à Justiça são crimes graves. No caso do governador, claramente se procura obstruir a Justiça e o trabalho da CPI na Assembléia. Não se quer que investigue, daí a necessidade da presença mais forte do Estado”.
Na tarde de hoje, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente nacional dos Democratas, disse à Istoé que o seu partido não saiu derrotado na crise conhecida como Mensalão do DEM. Para o parlamentar, a partir do momento em que a legenda pediu a expulsão de Arruda – e ele, ciente de que seria expulso, pediu a desfiliação -, fez com que o partido fosse encarado de outra forma pelo eleitor. "Está claro para o eleitor que o partido tomou a decisão correta em pedir o afastamento. Fomos firmes no momento certo. A partir de agora, o governador terá de se explicar para a Justiça. Os indícios dos últimos dias de que houve problemas sérios são muito fortes. Todo esse processo não vai atrapalhar o nosso partido para eleições de outubro", disse. Perguntado se essa crise poderia atrapalhar a ambição do DEM de ocupar a vaga de vice-presidente, numa eventual candidatura do governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, Rodrigo Maia foi econômico. "Não creio que vá atrapalhar."
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Leia a íntegra da carta em que Arruda pede licença do cargo de governador
