20/09/2006 - 10:00
No seu primeiro discurso como presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o maior compromisso do seu governo seria garantir a todo brasileiro o direito a tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias. Quatro anos depois, Lula irá sancionar a Lei de Segurança Alimentar, mais um item do pacote de bondades que ele, sistematicamente, tem disponibilizado à população nas últimas semanas, à medida que vai se aproximando a eleição. A lei sistematiza a forma como governos e organizações da sociedade civil devem trabalhar no combate à fome. Mas, principalmente, garante recursos permanentes para programas que compõem o Bolsa-Família. Como, por exemplo, R$ 1,5 bilhão para assegurar merenda escolar para 37 milhões de crianças da rede pública.
Mais crédito para a classe média, juros mais baixos, recursos para a aquisição da casa própria são outros pontos do pacote que o governo solta em capítulos desde o final do mês de agosto. A eles, soma-se uma substancial turbinada nos gastos sociais e nos investimentos do governo. De acordo com o site Contas Abertas, que divulga informações a partir de dados colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo já comprometeu com investimentos até o final de agosto deste ano R$ 10,6 bilhões. Essa quantia é superior em quase R$ 6 bilhões à média do total empenhado nos três anos anteriores do governo, atualizados os valores. Se comparado com as somas empenhadas no mesmo período de janeiro a agosto de 2005, o valor quase dobrou: aumentou 91,3%. No ano passado, o que o governo tinha comprometido para gastar até agosto somava apenas R$ 5,6 bilhões. Também turbina especificamente os gastos sociais. Em julho, de acordo com o Contas Abertas, houve um salto de 56% nos pagamentos destinados aos beneficiários dos programas. O valor subiu de R$ 632,4 milhões em junho para R$ 990,6 milhões em julho. O próprio governo estima que gastará com o Bolsa-Família este ano R$ 8,3 bilhões. É quase R$ 2 bilhões a mais que em 2005 (R$ 6,6 bilhões).
Na quarta-feira 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma rápida conversa com cinco jornalistas de Brasília, enquanto tomava café, logo depois do almoço concedido ao primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e ao presidente da África do Sul, Thabo Mbeki. ISTOÉ estava presente. Na conversa, Lula defendeu-se de forma singela das acusações de uso da máquina ou do teor eleitoral dos pacotes e medidas que anuncia. “Eu não posso deixar de governar porque tem eleição, eu não posso fechar o Palácio do Planalto e dizer que só volto a trabalhar depois de 1º de outubro”, justifica-se. E completa: “Não fui eu que inventei a reeleição.” Não foi mesmo. E é aí que Lula pode se amparar. Quem inventou a reeleição foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, ano em que disputou e conquistou o segundo mandato, Fernando Henrique empenhou até agosto, em valores atualizados, R$ 16,4 bilhões.
Mas, em alguns momentos, esse “trabalho” de Lula pode mesmo contrariar a legislação eleitoral. O Tribunal de Contas da União quer explicações sobre três repasses que teriam contrariado a regra que estabelece que o governo não pode fazer novos gastos no período de 90 dias antes das eleições. Há um repasse questionado pelo TCU de R$ 8,4 milhões para compra de ambulâncias no Piauí, fechado em julho, outro R$ 6,3 milhões de um convênio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) também com o governo do Piauí, de junho, e mais 18 convênios com 17 municípios também em julho firmados pelo Ministério da Agricultura para a compra de tratores, que somam R$ 2,4 milhões.
Aos investimentos, seguem-se os pacotes anunciados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem atuado em várias frentes. Primeiro, baixou um visando baixar os juros e facilitar os créditos para o consumidor final. Uma das medidas busca ajudar o eleitor de classe média a encontrar na rede bancária sempre o juro mais baixo. Os assalariados passam a receber seu pagamento em uma conta salário e podem transferir esse dinheiro automaticamente para a sua conta corrente no banco que escolherem sem qualquer despesa. Também poderão transferir suas dívidas de um banco para outro sempre em busca do juro menor. Linha de raciocínio semelhante foi adotada no pacote para o setor imobiliário. O governo tornou facultativo o uso da TR nos financiamentos da casa própria. Além disso, permitiu o crédito consignado na folha salarial para compra da casa própria e criou um portal na internet onde o interessado colocará seus dados e buscará o tipo de imóvel que deseja. Também nos próximos dias, assim que o Senado o aprovar, Lula espera sancionar o estatuto da Micro e Pequena Empresa. No caso, há uma estimativa de gerar dois milhões de novos empregos e colocar na legalidade cerca de um milhão de empresas menores.
