Brasil

Para procurador do TCU, Dilma cometeu “contabilidade destrutiva”

Na comissão do impeachment no Senado, Júlio Marcelo de Oliveira também acusou a presidente de "fraude fiscal"

Na comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira acusou a presidente Dilma Rousseff de fazer "contabilidade destrutiva e fraude fiscal". Ele foi o segundo a falar na sessão desta segunda-feira, 2, que reúne três nomes indicados pela oposição que defendem o afastamento da petista. O primeiro a falar foi o professor de Direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP).

"Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos", afirmou o procurador, que foi o responsável pelos pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas e edição de créditos suplementares, bases do pedido de impeachment de Dilma.

Oliveira explicou que o Ministério Público pediu, ainda em 2014, que o TCU fizesse uma auditoria sobre as operações de crédito com bancos públicos. "São operações ilegais, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tem um conceito amplo sobre operações desse tipo", alegou, criticando atrasos de pagamentos do governo para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Segundo o raciocínio do procurador, os créditos suplementares e as pedaladas se combinam, um para deixar o orçamento mais livre e outro para conseguir a verba necessária para executar os gastos. Ele acusou o governo de fraudar o decreto de contingenciamento ao ignorar dados oficiais que mostravam que a meta fiscal não poderia ser cumprida, e, em seguida, desviar dinheiro que deveria ser pago aos bancos públicos. O objetivo seria a reeleição da presidente Dilma.

"Para manter o gasto público elevado, o governo frauda o decreto de contingenciamento. E recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram utilizados para pagar outras despesas do governo. Há uma maquiagem fiscal para fazer um gasto público em ano eleitoral, obviamente com o intuito de vencer as eleições", acusou.

A sessão desta segunda-feira, 2, é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação, convidados por requerimentos enviados por senadores do PSDB. Na reunião de terça-feira, 3, serão ouvidos especialistas indicados pela defesa de Dilma.

Rejeição

Oliveira afirmou que o ministério recomendará ao tribunal a reprovação das contas de 2015 do governo federal. De acordo com o procurador, que foi convidado para a audiência por senadores do PSDB, o governo manteve no ano passado as práticas fiscais que foram condenadas pelo TCU na análise das contas de 2014. Por isso, ele espera que, à semelhança do que foi feito anteriormente, a corte volte a recomendar a rejeição das contas anuais da gestão de Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

"Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015", afirmou. Oliveira foi o procurador que fez a análise técnica das pedaladas fiscais e dos créditos suplementares, principal base do processo de impeachment de Dilma.

A sessão desta segunda-feira, 2, é dedicada a ouvir convidados da acusação. Na próxima terça-feira, a comissão ouvirá especialistas indicados pela defesa.