19/04/2016 - 18:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira, 19, que ainda não tem uma data para levar ao plenário da Corte o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e da cadeira de deputado federal. "Estou analisando", afirmou o ministro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no STF.
O pedido foi feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, como mostrou o Estado na segunda-feira, 19, a ideia de afastar o presidente de outro Poder enfrenta resistência entre os ministros e foi deixada de lado pela Corte.
Após a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, porém, a tendência é o Supremo redefinir se enfrenta ou não o afastamento de Cunha.
Para governistas, a inércia do STF em relação a Cunha, responsável por conduzir o impeachment na Câmara, foi crucial para a aprovação do processo no último domingo.
Fragilidade
Uma das dificuldades para apreciar o pedido de Janot é a avaliação corrente, em mais de um gabinete no STF, de que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República é frágil. Na visão de um integrante do tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em plenário.
O pedido de afastamento apresentado por Janot tem 183 páginas nas quais são listados os 11 pontos que a PGR vê como eventos que indicam prática de "crimes de natureza grave", com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais, fundamentados em material colhido no curso da Lava Jato, depoimentos de testemunhas e reportagens jornalísticas. Cunha é réu em ação penal que teve autorização para ser aberta pelo plenário do Tribunal e alvo de mais dois inquéritos no Supremo.
