14/04/2016 - 18:52
Cerca de 240 advogados, professores universitários, juristas e membros do Ministério Público divulgaram nesta quinta-feira, na Câmara, manifesto, carta aberta e abaixo-assinado contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nas manifestações, que juntas somam exatas 236 assinaturas de representantes dessas categorias por todo o País, eles afirmam que o processo atual contra a petista é ilegal, pois não tem fundamento constitucional, e pedem sua anulação e rejeição.
As manifestações foram um contraponto a ato pró-impeachment realizado pela manhã por deputados da oposição, juristas e representantes de movimentos de rua, no qual defenderam a fundamentação jurídica do pedido de impedimento de Dilma em análise.
Abaixo-assinado
Com 155 assinaturas, o abaixo-assinado foi divulgado por membros do Ministério Público Federal, do Trabalho e de alguns estados. Nele, eles afirmam que as razões do pedido de impedimento "passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade".
Os membros do MP argumentam que a edição de decretos de crédito suplementar e os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para cobrir gastos com programas sociais são procedimentos "embasados em lei". Segundo eles, há pareceres jurídicos e entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que "sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal".
"Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas", dizem.
Manifesto
Já o manifesto, assinado por 67 professores universitários, advogados e juristas, entre eles Dalmo Dallari, afirma que a democracia brasileira está "sob forte ameaça", diante do atual processo de impeachment de Dilma.
A carta aberta, por sua vez, está assinada 14 professores de direito da Universidade de Brasília (UnB) e da PUC-SP. Nela, eles pedem que o processo de impeachment de Dilma, que "vem sendo conduzido de forma temerária", seja "anulado e rejeitado".
