Entrevista

Janaína Paschoal

Não há golpe. Existem muitas provas

Não há golpe. Existem muitas provas

Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff desmonta as teses apresentadas pelo governo e pelo PT, e diz que pedalada fiscal é um crime muito grave, ligado ao desvio de dinheiro de público

por Marcelo Rocha
Edição 06/04/2016 - nº 2417

Na quarta-feira 30, em audiência realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal protagonizou uma verdadeira aula de Direito.

 

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IDEOLOGIA
”Precisamos formar nossos alunos e filhos para que entrem na política”

 

Numa sessão marcada pelas investidas de parlamentares governistas mais interessados em tumultuar do que em buscar esclarecimentos a cerca do pedido de afastamento da presidente – assinado pela própria Janaína e pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo –, a advogada desmontou o discurso petista de que estaria havendo um golpe no País, descreveu com incrível didatismo os inúmeros crimes praticados pela presidente, enumerou as provas sobre cada um deles e remeteu à sociedade o desafio de formar e eleger bons políticos.

 

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”Quando o Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) fez a delação
premiada, a presidente dizia que aquilo tudo era uma grande mentira.
É um discurso inerente ao PT, o da vitimização”

 

“Essa conversa de golpe é apenas um discurso útil para aqueles que fogem da discussão do mérito”, disse a advogada em entrevista concedida à ISTOÉ logo depois de deixar o Congresso e já a caminho do aeroporto.  

 

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”Está escrito na nossa denúncia que é impossível a presidente dizer
que não sabia de Pasadena. Vem o senador Delcídio e afirma
que a presidente Dilma sempre soube”

 

ISTOÉ

 Depois dessa sessão, como a sra. acredita que irão se comportar os deputados com relação ao impeachment da presidente?

Janaína Paschoal

 Foi uma oportunidade dos parlamentares e da população nos ouvirem, para terem a certeza de que não existe nenhum um golpe em curso. O que existe é um pedido de afastamento da presidente com vasta fundamentação jurídica e muitas provas. Não é uma questão político-partidária como querem fazer parecer.

ISTOÉ

 Autoridades ligadas ao governo insistem no discurso do golpe e a própria presidente tem usado eventos oficiais para defender essa idéia.

Janaína Paschoal

 Esse discurso do golpe é muito presente na fala do PT. Desde as primeiras denúncias referentes à Petrobras, a presidente e seus aliados falam em armação dos adversários, de intriga da oposição. Mesmo quando o Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da estatal) firmou acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, a presidente insistia em dizer que aquilo tudo era uma grande mentira. É um discurso inerente ao PT, o da vitimização. O Lula faz, a presidente faz, integrantes do partido fazem. É um discurso útil para quem quer fugir da discussão do mérito.

ISTOÉ

 A presidente afirma que as pedaladas fiscais não foram julgadas e, portanto, não poderiam ser objeto de uma denúncia por crime de responsabilidade. 

Janaína Paschoal

 As pedaladas estão caracterizadas pela realização dos empréstimos vedados, havendo, ainda, a agravante de esses empréstimos não terem sido lançados, dificultando a apuração. O crime se perfaz independentemente da reprovação das contas, seja pelo Congresso, seja pelo TCU. Consequentemente, eventual aprovação não apaga os fatos. 

ISTOÉ

 Há quem afirme que o que existe no pedido de impeachment é fraco, na medida em que vários fatos surgiram depois de documento ser redigido.

Janaína Paschoal

 Nós estamos enfrentando uma situação tão grave no Brasil que toda semana tem uma novidade. O que tem lá (no pedido de impeachment) é mais do que suficiente. Sobram elementos. Muitas coisas estão sendo reforçadas agora. A delação do senador Delcídio do Amaral é um exemplo. Está escrito na nossa denúncia que, haja vista tudo que descortinou em relação à Petrobras, é impossível a presidente dizer que não sabia de Pasadena. Vem o senador Delcídio e afirma o quê? Que a presidente Dilma sempre soube.

ISTOÉ

 É possível relacionar os desvios do dinheiro público e as pedaladas fiscais?

Janaína Paschoal

 Se você tem tantos desvios de dinheiro público, tantas obras desnecessárias, tantas obras superfaturadas, num jogo de cartas marcadas envolvendo grandes empreiteiras, isso faz com que os recursos escoem. Na medida em que esses recursos escoam, o governo precisa fazer dinheiro de alguma maneira. E lançam mão desses expedientes financeiros (as pedaladas fiscais), mais difíceis de serem percebidos. O que me parece é que tudo isso faz parte de um todo. Fosse só as pedaladas fiscais já seria crime, fosse só a Petrobras já seria crime. São parte de um todo muito sério que não pode ficar impune.

ISTOÉ

 Será possível analisar outros crimes, além das pedaladas fiscais?

Janaína Paschoal

 O recebimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara é uma admissão a título precário. A comissão especial é soberana, o que significa que ela pode – e deve – receber a denúncia inteira. Ela tem o poder de receber a íntegra.

ISTOÉ

 Ainda que não sejam analisados pela comissão especial, outros crimes que são atribuídos à presidente podem ser considerados pelos deputados?

Janaína Paschoal

 Foi o que deixei claro aos deputados da comissão especial. Os parlamentares vão julgar no mundo real. O processo é jurídico-político. Não é o caso de um processo jurídico-penal. Eu não estou pedindo a prisão da presidente. Estou pedindo que ela seja afastada porque infelizmente ela prejudicou o País. Está escrito na nossa denúncia que se outros fatos viessem à tona, que fossem incluídos automaticamente. A denúncia não circunscreve ali.

ISTOÉ

 O pedido de impeachment da OAB legitima o que já tramita?

Janaína Paschoal

 É importante dizer que o nosso pedido é mais do que suficiente. A OAB aborda dois pontos que estão contemplados no nosso: as pedaladas fiscais e os decretos não-assinados. O pedido da Ordem trata também da questão da Fifa. Eu não tive acesso a esses documentos. A Ordem inclui ainda a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Essa uma questão que também já foi abordada por nós. O nosso pedido descreve, por exemplo, que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma se revelavam e se apresentavam como figuras indissociáveis. Um dos motivos que nós entendemos que a presidente faltou com decoro foi o fato de ela ter dado carta branca para o ex-presidente sabendo que ele representava a Odebrecht, como têm mostrado as investigações. A nomeação dele como ministro confirma nossa denúncia. O pedido da Ordem é um reforço muito positivo.

ISTOÉ

 Como a sra. reage às críticas de que o pedido de impeachment é uma ação de partido?

Janaína Paschoal

 Eu não tenho partido político, não tenho pretensão de me filiar a partido. Depois que fiz o pedido, eu fui convidada a me filiar por mais de um partido. Eu disse não a todos eles. Esse pedido não é de partido nenhum e isso tem que ficar muito claro. Ele nasceu com o professor Hélio Bicudo e comigo. Depois entrou o professor Miguel Reale Jr. O professor Miguel tem filiação partidária, mas ele tem toda uma vida jurídica, uma vida acadêmica que fazem com que ele não seja assim um político.

ISTOÉ

 O que a motivou a apresentar o pedido de impeachment?

Janaína Paschoal

 Eu apresentei o pedido de impeachment como cidadã brasileira. Não estou aqui para demonizar a política. Pelo contrário, eu sou professora e procuro incentivar meus alunos a abraçarem a carreira política. Nós precisamos de bons quadros. Eu me sinto responsável por ajudar a formá-los. Não estou demonizando a política porque fazer isso significa deixá-la do jeito que está. A gente tem que cuidar para que existam bons quadros. 

ISTOÉ

 Aliados da presidente Dilma criticam o fato de que existem suspeitas contra integrantes dos partidos de oposição, mas que não há o mesmo empenho por parte das autoridades em responsabilizá-los.

Janaína Paschoal

 Caia quem tiver que cair. Os políticos têm que aprender que se comete ilegalidade tem que sofrer algum tipo de punição. Se não for uma punição penal, que seja uma punição política. O povo não aguenta mais ser feito de trouxa. Eles aprontam, mentem na nossa cara e querem que a gente ainda preste deferência. Chega. Caia quem tiver que cair. Se tem governador de outro partido que fez igual, caia. Vai o cidadão lá e pede o impeachment.

ISTOÉ

 Qual é a mensagem desse processo de impeachment?

Janaína Paschoal

 Os grandes fazem todo tipo de falcatrua, nada lhes acontece e ainda são reverenciados. Qual a mensagem chega para a sociedade? Não vale a pena ser correto, ser honesto. O que vale é ser safado, mentir, praticar crime. Essa mensagem é muito importante na formação dos cidadãos. O crime lá em cima que não é punido, que é tratado como algo normal, ele incentiva os outros indivíduos na sociedade a transgredir a lei. É o empresário que acha que não precisa pagar imposto e frauda, é o empregado que vislumbra uma vantagem e lesa seu empregador, é a pessoa mais simples, que talvez não tenha esse acesso a um crime financeiro, que vai pensar que já que aqui pode tudo eu vou pegar uma arma e vou para tudo ou nada.

ISTOÉ

 O que o atual momento da política nos ensina?

Janaína Paschoal

 As pessoas têm que aprender que não existem salvadores da pátria. Por que nós estamos desse jeito? Porque acreditaram que Lula era um deus na terra. Olha o que isso fez com a gente. Não quero demonizá-lo. Lula é um ser humano. Mas é preciso ter essa clareza: somos todos seres humanos que precisam estar atentos, que precisam participar, de ocupar os espaços, que precisam formar os alunos e os filhos para entrarem na política. Esse discurso “eu odeio a política, eu tenho nojo” só nos prejudica.

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