11/03/2016 - 20:00
A crise econômica tem destruído o sonho de milhões de brasileiros que anseiam conquistar a casa própria. Em 2015, o número de pessoas que tentaram desfazer um contrato de compra de imóvel aumentou 20% em relação ao ano anterior. O motivo é óbvio: perda do emprego e consequente queda na renda. Muitos consumidores, porém, desconhecem os seus direitos na hora de cancelar o contrato.
Com a urgência de receber logo o valor da rescisão, acabam aceitando quantias inferiores às que são previstas por lei. Segundo os especialistas, a maioria das construtoras devolve apenas 40% do valor investido pelo cliente, mas a legislação estabelece que o número deve ser 90%. “Essa é uma recente decisão do ministro (do STJ) Moura Ribeiro”,diz Dori Boucault, advogado especialista em direitos do consumidor.
