03/03/2016 - 14:00
Um novo capítulo do embate entre Justiça e empresas digitais foi escrito na semana passada. O vice-presidente do Facebook para América Latina, Diego Dzodan, foi preso na terça-feira 1, após a companhia se negar a ceder o conteúdo de conversas de Whatsapp, comprado pelo Facebook em 2014, para uma investigação da Polícia Federal envolvendo tráfico de drogas. A ordem veio do juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe. A empresa afirma que o aplicativo é uma companhia autônoma, e o Whatsapp diz que as mensagens não são armazenadas e não tem, portanto, como passar os dados.
Detido: Diego Dzodan, executivo do Facebook, foi preso na terça-feira 1
e solto um dia depois, quando foi expedido habeas corpus
Segundo o advogado Rony Vainzof, especialista em compliance digital, dizer que são empresas distintas não exime o Facebook de responder judicialmente. Como o Whatsapp não tem sede no Brasil e faz parte do mesmo grupo econômico, a responsabilidade recairia, sim, de acordo com a legislação, sobre a rede social de Mark Zuckerberg. “Eles deveriam ter se manifestado desde a primeira ordem judicial, apresentando explicações técnicas necessárias”, afirma Vainzof.
Segundo o especialista, a prisão preventiva, classificada como “desproporcional” pelo app, está de acordo com a lei de organização criminosa, que prevê detenção caso a entidade para a qual foi requisitada a informação se recuse ou omita dados solicitados pelo juiz. Nesse caso, o Whatsapp informou que não pode fornecer as mensagens porque não tem acesso a elas. “É preciso que uma perícia avalie essa informação”, diz o advogado. Há, ainda, um embate ético latente. Por um lado, o Whatsapp tem um sistema para garantir a completa privacidade de seus usuários.
Por outro, esses dados, que poderiam ser cruciais para resolver um caso, não podem ser acessados, mesmo indo contra a lei. Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, as redes sociais e aplicativos usam a privacidade em seu modelo de negócios como forma de concorrer entre si. As empresas não poderiam se furtar de obrigações que todos têm de cumprir, como prestar informações em uma investigação. “Considero legítima a jurisdição brasileira nesse caso”, afirma.
O Whatsapp já esteve envolvido em outros dois imbróglios parecidos no Brasil. Em 2012, foi a vez do Google. Nos Estados Unidos, o FBI travou uma briga com a Apple para desbloquear o iPhone de um dos atiradores responsáveis pelo massacre que matou 14 pessoas na Califórnia, em dezembro. A empresa diz que não tem a senha do aparelho e que, caso desenvolva uma maneira de acessá-lo, abriria precedente e colocaria em risco a privacidade de milhões de usuários.
