29/01/2016 - 20:00
Do pacote anunciado na volta do ‘Conselhão’ pelo ministro Nelson Barbosa, que contempla estímulos de R$ 83 bilhões ao crédito, duas medidas envolvem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – um dinheiro que pertence, portanto, aos trabalhadores.
Uma delas prevê a agilização de operações por meio do FI-FGTS, um fundo destinado a financiar obras de infraestrutura. Com isso, o governo espera destravar R$ 22 bilhões. A outra medida autoriza cada trabalhador a usar até 10% de seu fundo como garantia em empréstimos consignados, em que os juros são menores. Pelas contas do governo, isso traria mais R$ 17 bilhões.
Embora tenham um objetivo comum, que é destravar o crédito e estimular a economia, as duas medidas são conceitualmente opostas. A primeira reforça o “capitalismo de Estado” brasileiro, ao concentrar nas mãos de burocratas a destinação de bilhões em recursos subsidiados – basta lembrar que o FGTS é uma poupança compulsória, que rende apenas 3% ao ano para o trabalhador. A segunda valoriza a liberdade, ao permitir que o trabalhador decida o que fazer com recursos que são seus.
Sobre a primeira medida, seria importante, antes, avaliar os resultados dos investimentos até agora feitos com o FI-FGTS. No passado recente, a gestão desses recursos foi controlada como um feudo pelo PMDB, com resultados pouco transparentes. Basta notar que o FI-FGTS investiu em projetos problemáticos como os do grupo Rede, que se tornou insolvente, e da LLX, de Eike Batista.
E ninguém sabe ao certo qual foi o efetivo retorno para os trabalhadores dessas escolhas. Em relação à segunda medida, ela é digna de aplausos. Afinal, é melhor que cada trabalhador seja responsável pelo que fizer com seus próprios recursos. Se decidir gastar 10% de sua poupança futura no presente, que o faça. O ideal seria até colocar mais dinheiro no bolso dos seus verdadeiros donos.
