09/12/2015 - 19:17
O projeto que legaliza e prevê a exploração tributária dos jogos de azar foi aprovado em comissão especial do Senado. Como o relator fez alterações ao texto, o projeto será votado em turno suplementar na próxima semana. A proposta regulamenta o funcionamento das casas de jogos e estima arrecadação de R$ 15 bilhões anuais.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi relatado na comissão por Blairo Maggi (PMDB-MT) e libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
O projeto estabelece que serão credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
