08/12/2015 - 16:24
Será secreta a votação desta terça-feira, 8, para escolha dos integrantes da Comissão Especial que decidirá sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação é da Secretaria-Geral da Mesa. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procurado no final da manhã, ele ainda não se manifestou. A decisão foi divulgada no mesmo dia em que a oposição e uma ala do PMDB registraram uma chapa alternativa para compor o colegiado.
A opção pela votação secreta foi feita ainda na segunda-feira, 7, e está embasada no artigo 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os deputados votarão em urnas eletrônicas em cabines individuais.
O governo tentará reverter a decisão do voto secreto. "Não vamos aceitar voto secreto por um motivo simples: o STF já definiu que não cabe voto secreto nesse caso. E vamos para a luta política", afirmou Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo.
A eleição desta tarde é um termômetro da força de cada lado da disputa: governo e a dobradinha entre Cunha e oposição, retomada ontem. O grupo vencedor também tende a ficar com os cargos de comando da comissão – relatoria e presidência.
Duas chapas disputam a eleição. Cada uma precisa de um mínimo de 33 nomes. A original, majoritariamente governista, é formada por PMDB, PRB, PSC, PTN, PMN, PEN, PT, PR, PROS, PC do B, PSB, PV, PDT, PSOL, PTC, PT do B, Rede e PMB, totalizando 42 nomes. A chapa alternativa, batizada de "Unindo o Brasil", protocolou seus nomes no começo desta tarde. Ela possui 39 deputados de 13 partidos: PSDB, SD, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PSD, PSB, PEN, PMB.
Se a chapa vencedora não tiver os 65 nomes da comissão – o que deve acontecer, já que a oposição não deve indicar nomes para a chapa original e governo não deve fazer indicações para a chapa alternativa -, líderes dos partidos não representados apresentam novos nomes, que formam uma nova chapa, votada em eleição suplementar. Esta votação, só deve ocorrer nesta quarta-feira, 9.
Concluída a eleição suplementar, a Câmara tem até 48 horas para instalar a comissão especial. Já na instalação, são eleitos presidente e relator do colegiado. A partir daí, a presidente Dilma tem até dez sessões para se manifestar. Então, em até cinco sessões, a comissão dá parecer para arquivar ou levar adiante o processo.
Votado o parecer na comissão, o texto vai a plenário. Se dois terços dos deputados (342) aprovarem o parecer, o caso segue para o Senado e a presidente é afastada até que haja votação pelos senadores.
Deputados da oposição e da ala dissidente do PMDB protocolaram, às 13h50 desta terça-feira, 8, a chapa alternativa para comissão que dará parecer sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Batizada de "Unindo o Brasil", ela possui 39 deputados de 13 partidos diferentes. A eleição deve ocorrer a partir das 17 horas e será por meio de voto secreto em cabines instaladas dentro do plenário da Câmara.
