26/11/2015 - 11:34
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) desbloqueou R$ 74 milhões da Bombardier – multinacional canadense citada no inquérito sobre o cartel dos trens que, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, operou em São Paulo entre 1998 e 2008 (Governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB).
A decisão foi tomada na quinta-feira, 19, pela Quarta Sessão da Corte. Por quatro votos a dois, os desembargadores acolheram mandado de segurança da Bombardier. Na mesma audiência, os magistrados liberaram também ativos congelados da CAF, igualmente citada no inquérito do cartel dos trens.
Os desembargadores entenderam que a via penal não é apropriada para o bloqueio de valores de pessoa jurídica.
