24/11/2015 - 17:03
O Ibama liberou nesta terça-feira (24) a licença de operação para a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. O documento permite que a concessionária Norte Energia, dona da usina, inicie o enchimento do reservatório e passe a gerar energia.
A licença assinada pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, tem validade de seis anos e está condicionada ao cumprimento de uma lista de condicionantes socioambientais que foram distribuídas em 14 planos, envolvendo gestão ambiental, atendimento à população atingida, saúde pública, gestão de recursos hídricos, conservação de ecossistemas e plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios.
A empresa terá que apresentar relatórios semestrais sobre o andamento de cada ação. Entre as exigências incluídas na licença está a “revisão do tratamento ofertado aos ribeirinhos e moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu”, além da implementação, até outubro de 2016, de obras de urbanização e relocação ou indenização dos moradores do bairro Jardim Independente II, em Altamira, atingidos pelo enchimento do reservatório. O Ibama também cobra a conclusão, até setembro de 2016, das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira.
A liberação da licença ocorre uma semana após a Fundação Nacional do Índio (Funai) sinalizar que não via nenhum obstáculo para a emissão do documento, a qual é feita pelo Ibama.
A autorização ocorre em meio a uma série de acusações apontadas pelo Ministério Público Federal e por organizações ambientais, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a respeito do descumprimento de uma série de ações compensatórias ligadas a Belo Monte. A Defensoria Pública da União chegou a receber queixas de mais de 1 mil famílias que reclamam direito a indenização e reassentamento, por conta dos impactos da usina. A entrega de 100% de saneamento básico em Altamira antes que a usina passasse a operar também era uma das exigências básicas.
A licença foi solicitada pela Norte Energia em fevereiro. O Ibama consultou os órgãos envolvidos no processo, em suas respectivas áreas de atuação, sobre o andamento dos programas e a execução das condicionantes impostas nas fases anteriores. Em setembro, depois de avaliar o 99 programas ambientais ligados ao empreendimento, o Ibama apresentou uma relação de 12 pendências impeditivas para emissão da licença de operação. “Diante dessa constatação e em que pese a Norte Energia ter planejado o início do enchimento do reservatório para o mês de setembro de 2015, o Instituto não acolheu o requerimento de licença”, declarou o Ibama.
De lá para cá, a Norte Energia protocolou documentos complementares para demonstrar “medidas adotadas para sanar as pendências apontadas”. A decisão de hoje entende que todas as falhas foram resolvidas.
“A Diretoria de Licenciamento Ambiental avalia que, com o atendimento das questões apontadas em setembro como impeditivas para deferimento da Licença de Operação, o processo encontra-se devidamente instruído e apto para deliberação favorável por parte da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama”, afirma o instituto federal, por meio de ofício.
Segundo o órgão, em paralelo à cobrança pelo atendimento das pendências, o Ibama realizou uma série de visitas institucionais à região de implantação do empreendimento entre os meses de julho e novembro. “As atividades contribuíram para intensificar o diálogo com as instituições locais que atuam no acompanhamento e controle social do empreendimento. Nestas agendas, o Ibama assumiu compromissos que devem aqui ser destacados para a continuidade do licenciamento.”
O Ibama informou que vai acompanhar a “retomada da ação diálogos com ribeirinhos, público sujeito à revisão de tratamento no processo de indenização e remanejamento pela perda de moradias e de condições de trabalho” e que terá uma equipe permanente em Altamira para acompanhamento do início da operação de Belo Monte e das condicionantes do licenciamento, pelo período de três meses. O órgão também declara que fará uma “nova avaliação sobre os impactos reclamados pelos pescadores durante a fase de construção da usina”.
Belo Monte está atrasada. Por contrato, a usina deveria ter começado a entregar energia em fevereiro deste ano. Uma série de eventos, no entanto, retardaram as obras da hidrelétrica. A empresa alegou que não tinha culpa pelo atrasos e solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação de até 455 dias em seu cronograma. A Aneel rejeitou integralmente os argumentos da empresa e negou o pleito. Em maio deste ano, a Norte Energia conseguiu uma liminar na Justiça que a isenta da responsabilidade pelo adiamento.
Apesar de solicitar formalmente a prorrogação do prazo para começar a entregar energia apenas em fevereiro do ano que vem, a Norte Energia trabalhava com a expectativa de iniciar sua geração ainda neste ano.
