06/11/2015 - 20:00
Na sexta-feira 6, havia completado exatamente um mês que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, estava com uma urgente pendência em mãos. Toffoli precisava designar o relator das quatro ações que pedem investigação da campanha eleitoral da presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer, mas tem postergado a decisão. Dependendo do resultado das apurações, o processo pode levar à impugnação da chapa presidencial.
BATIDO O MARTELO
Dias Toffoli escolhe ministra que já havia optado pelo arquivamento da ação
No final da tarde, finalmente, o anúncio foi feito. O presidente do TSE escolheu para relatar o caso a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão foi tomada depois de Toffoli analisar a jurisprudência da corte. Além de Thereza, o outro nome cotado para assumir a relatoria do processo contra Dilma era o do ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz da gestão petista e o primeiro a votar pelo prosseguimento das apurações.
Por isso, a escolha da ministra representou uma vitória para o governo, mas não só pelo perfil de Mendes. Maria Thereza, ao relatar inicialmente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), votou pelo arquivamento da proposição do PSDB. Para ela, não havia no processo indícios suficientes que justificassem a abertura de uma investigação para apurar eventuais irregularidades como abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa vencedora. Entretanto, sua decisão foi derrotada pelo plenário por 5 votos a 2 no dia 6 de outubro. Nesta data, a ministra levantou uma questão de ordem. Já que sua opinião havia sido derrotada, ela declarou não ver sentido em continuar como relatora da ação proposta pelos tucanos. Foi então que coube a Toffoli avaliar uma substituição, o que no fim não ocorreu.
Antes de anunciar sua decisão, o presidente do TSE chegou a inovar. Numa ação inédita no tribunal, consultou as partes interessadas no caso para saber quem elas preferiam que fosse o escolhido para relatar o processo e concedeu mais três dias para que fizessem suas escolhas. Como era esperado, Dilma e Temer optaram por Maria Thereza. A coligação Muda Brasil, integrada pelo PSDB, DEM e outros partidos de oposição, indicou o ministro Gilmar Mendes.
A versão oficial para a demora era a de que Toffoli tem sido consumido por uma agenda de viagens intensa desde o último mês. A presidência do TSE o obrigaria a se ausentar do País para acompanhar eleições no exterior. Segundo seus assessores, o ministro também tinha estado atarefado com a organização de um evento da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizado no Rio de Janeiro nos próximos dias. As alegações, no entanto, não constituíam uma justificativa plausível para protelar uma decisão tão importante envolvendo a Presidência da República.
O avanço das investigações interessa a todos os atores políticos, de governo ou oposição, que desejam dirimir de uma vez por todas as dúvidas que pairam sobre a campanha à reeleição. Se as acusações de fraude eleitoral forem infundadas, que o governo siga seu curso normal. Caso contrário, que seja punido conforme expresso na lei que rege as eleições e suas circunstâncias: com a impugnação do mandato.
Foto: Dorivan Marinho
